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11 DE DEZEMBRO DE 2019

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competitividade das empresas reforçaremos a nossa coesão interna. É por isso que tem sido tão importante no

esforço de modernização, por exemplo, do nosso País. Grande parte do sucesso económico que temos tido

deve-se ao facto de o investimento privado se ter solidamente suportado nos fundos do Portugal 2020. Ora, esta

é uma trajetória que não podemos interromper — nem nós, nem o conjunto da Europa —, é uma trajetória que

tem de ter continuidade e, por isso, temos de nos bater por este princípio, e temos de o fazer em nome de

Portugal, mas também em nome do conjunto do projeto europeu.

Por isso, relativamente à proposta da presidência finlandesa, só há uma resposta a dar: rejeitar a proposta

da presidência finlandesa.

Aplausos do PS.

É verdade que é uma proposta que procura um maior equilíbrio entre a política de coesão, a política agrícola

e as novas políticas. É verdade que, no caso concreto de Portugal, no que diz respeito à política agrícola, tem

até uma ligeira melhoria, contudo, essa melhoria não existe no Fundo das Pescas, essa melhoria não existe

relativamente ao POSEI, o programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, e

ao financiamento dos programas para as nossas duas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira e agrava

a nossa situação no âmbito do Fundo de Coesão.

Sendo justos, não é uma decisão da Presidência, é fruto de uma decisão aparentemente técnica, mas

altamente penalizadora de Portugal, que tem a ver com o facto de se ter atualizado a referência estatística,

deixando de se utilizar os dados de 2015 para se passar a utilizar os dados de 2017, o que nos penaliza agora

em cerca de 800 milhões de euros, fruto do progresso económico e, em particular, da redução do desemprego

que se conseguiu entre 2015 e 2017.

Ora, se há algo que não é aceitável para um país que sofreu, como Portugal sofreu, o ajustamento económico

de resposta à crise das dívidas soberanas, que sofreu o que sofreu com a crise económica internacional de

2008, é sermos agora penalizados pelo sucesso da nossa política económica, do nosso crescimento e da

redução do desemprego.

Aplausos do PS.

Temos, por isso, de manter uma posição firme e construtiva: firme, rejeitando tudo o que contrarie o interesse

nacional; construtiva, de forma a procurar aproximar parceiros e também instituições. E a posição que

assumimos deve ser a que procura aproximar a proposta inicial da Comissão da proposta do Parlamento

Europeu, com vista a um justo equilíbrio no Conselho Europeu, que garanta algo que é essencial: que nenhum

Estado-Membro terá de fazer proporcionalmente um esforço superior ao que aceitou fazer há sete anos,

descontando a presença do Reino Unido, e permitindo, simultaneamente, graças ao crescimento que existiu do

rendimento nacional bruto, cobrir as novas prioridades políticas, mas não afetar a política de coesão nem a

política agrícola comum, muito em especial o segundo pilar da política agrícola comum.

É muito importante que, tal como está a acontecer no Parlamento Europeu, seja possível construir uma

grande frente nacional nesta matéria. Eu próprio, há duas semanas, tive oportunidade de reunir, no Parlamento

Europeu, não só com o Presidente e com as lideranças dos principais grupos parlamentares mas também com

os dois Eurodeputados portugueses, José Manuel Fernandes e Margarida Marques, que no PPE e no grupo

socialista têm responsabilidades na elaboração do próximo quadro, e fiquei muito ciente da convergência de

pontos de vista entre todos e da posição clara do Parlamento Europeu de não aceitar a proposta finlandesa.

É também muito importante que quando nos reunirmos no Conselho na próxima quinta-feira ninguém tenha

dúvidas de qual é a posição do Parlamento português e de que o Governo português, quando diz «não» a esta

proposta, está a dizer «não» com o apoio claro e inequívoco da maioria desta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio.

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