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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no debate que se vai seguir iremos abordar

com mais pormenor a questão do Quadro Financeiro Plurianual, que é efetivamente relevante, como disse, para

a competitividade e a convergência das economias europeias. Mas queria fazer-lhe agora uma pergunta muito

específica sobre a competitividade e a convergência, a qual tem a ver com a proposta que o Eurogrupo fez sobre

o denominado «BICC» (Budgetary Instrument for Convergence and Competitiveness), que é o instrumento

orçamental justamente para a competitividade e a convergência da zona euro.

Essa proposta, se vier a ser aplicada, contraria aquilo que é a sua própria lógica. E porquê? Porque um país

como, por exemplo, a Alemanha acaba a receber mais do que um país como Portugal.

Portanto, o PSD não pode, naturalmente, estar de acordo com a proposta do Eurogrupo.

Dá-se, no entanto, a feliz ou infeliz coincidência de o Eurogrupo ser presidido pelo Ministro das Finanças de

Portugal, ou seja, pelo seu Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora aí está!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A pergunta concreta que lhe faço é no sentido de saber se o Sr. Primeiro-Ministro

está de acordo com a proposta do Eurogrupo para o denominado BICC.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço a sua pergunta.

Portugal não está de acordo com a proposta do Eurogrupo sobre o BICC. O BICC é um instrumento essencial

para, no quadro da moeda única, fazer aquilo que a política de coesão fez no quadro do mercado único e, por

isso, tem de ser um instrumento para a convergência. Tenho, aliás, vários textos escritos, de sucessivos

discursos que fiz nos últimos anos, defendendo a criação deste instrumento financeiro, numa lógica de financiar

os países da zona euro que precisam de convergir e de nos permitir responder às recomendações anuais do

Semestre Europeu.

O que resulta da proposta do Eurogrupo é algo completamente diferente. Como se confundiu entre o

instrumento proposto inicialmente pela Comissão, no interior do quadro financeiro plurianual, e uma proposta

francesa de acordo intergovernamental, criando um princípio de justo retorno ou rebate de cada verba, isso

conduziu ao resultado absurdo de o primeiro país beneficiário do BICC ser precisamente a economia mais

desenvolvida da União Europeia, que é a Alemanha. A seguir vem a França, depois a Itália, depois a Espanha,

depois a Holanda e, depois, lá conseguimos vir nós, graças ao mecanismo corretor que, apesar de tudo, existe,

que é o do PIB per capita invertido.

É um instrumento que não cumpre a sua função e, se reparar nas conclusões do Conselho sobre esse ponto,

que aceitamos, verá que recebemos a proposta do Eurogrupo e a partir de agora será trabalhada no âmbito do

debate no Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual, e tem de levar, obviamente, uma volta muito grande

para poder ser útil. Se não for útil, mais vale que não exista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Rui Rio.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, então, de acordo, assim como

também estamos de acordo, como é evidente, na rejeição da proposta finlandesa.

Não sei é se estaremos de acordo em relação àquilo com que o vou confrontar agora, mais importante ainda

para a convergência e para a competitividade do que o quadro financeiro plurianual da União Europeia, que é a

educação.

O sistema educativo é aquilo que de mais importante um país tem, e, neste caso, que Portugal tem, para a

sua competitividade futura.

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