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11 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, o Sr. Deputado tem a profunda convicção

de que a função do sistema educativo é a de chumbar quem não sabe.

Vozes do PSD: — Não é nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A minha profunda convicção é a de que a função do sistema educativo consiste

em ensinar quem não sabe para que possa ter sucesso educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, ainda tem tempo disponível. Não vai utilizá-lo?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para formular perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País está a acompanhar com

expectativa a preparação do Orçamento do Estado para 2020.

Do que se sabe até agora, na proposta do Governo os objetivos mínimos de valorização dos rendimentos e

de garantia de direitos continuam reféns do excedente orçamental já em 2020.

Não venho convidá-lo para uma negociação orçamental em sede de debate quinzenal, não teria sentido.

Faremos a negociação orçamental no sítio próprio. Mas não deixo de regressar aqui aos pontos principais que

mobilizam o Bloco de Esquerda de modo a assegurar um Orçamento com medidas elementares para responder

às urgências do País e também às debilidades estruturais da nossa economia.

Sublinho as principais propostas do Bloco, que mantemos sobre a mesa e que ainda não têm uma resposta

satisfatória do Governo: responder à emergência na saúde; baixar o IVA (imposto de valor acrescentado) da

energia, que é um bem essencial; continuar a recuperar as pensões, combater a pobreza e responder aos mais

vulneráveis; investir nos serviços públicos e respeitar os seus trabalhadores, que têm os salários congelados há

mais de uma década; responder também aos trabalhadores do setor privado, nomeadamente no trabalho por

turnos, no acesso à reforma e no gozo de férias.

As dificuldades deste processo orçamental — sabemo-lo — são diferentes daquelas que conhecemos nos

últimos quatro anos. Desta vez não temos um compromisso com um horizonte de quatro anos, porque foi essa

a opção exclusiva do Partido Socialista.

A expectativa de quem nos ouve hoje é grande. É uma expectativa sobre as medidas do Orçamento do

Estado, sobre a capacidade do Governo para os entendimentos que prometeu e sobre as responsabilidades e

prioridades de cada partido.

O Bloco de Esquerda é absolutamente claro sobre as suas prioridades e sobre o seu mandato.

Sr. Primeiro-Ministro, ontem, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir uma

estratégia de combate à corrupção. Para o Bloco, o combate à corrupção é — sempre foi — uma prioridade. Por

isso, denunciámos sempre a porta giratória entre cargos públicos e interesses privados — nas privatizações,

PPP (parcerias público-privadas) e outros grandes negócios rentistas; lutámos pelo fim do sigilo bancário e pela

criminalização do enriquecimento injustificado; defendemos a exclusividade dos Deputados e períodos

alargados de nojo para ex-governantes.

Estaremos sempre do lado do combate à corrupção e disponíveis para melhorar a legislação, mas, sejamos

claros, para além de anúncios, o combate à corrupção precisa de meios. Lançar a proposta da delação premiada

— pouco aconselhável pela experiência internacional — e propor mais um grupo de trabalho, sem garantias de

efetivação dos avanços legislativos anteriores, pode bem mais criar ruído do que permitir ter resultados.

Para o Bloco de Esquerda, há duas prioridades no combate à corrupção: dar meios à Polícia Judiciária e ao

Ministério Público, garantindo o orçamento necessário aos meios humanos e técnicos para combater um crime

que é cada vez mais sofisticado, e garantir os meios para que a Entidade da Transparência, criada na anterior

Legislatura por proposta do Bloco de Esquerda, saia do papel e tenha condições para atuar.

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