O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE DEZEMBRO DE 2019

17

de ser regulados, transparentes, públicos e que permitam, efetivamente, com total independência relativamente

à vontade do Governo, atribuir os financiamentos.

Aplausos do PS.

Quanto à ferrovia, não há a menor dúvida de que foi este Governo que aprovou o Programa Ferrovia 2020,

que lançou, e está em curso, o maior investimento de há décadas na ferrovia — mais de 2000 milhões de euros

—, que está a recuperar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), que está a adquirir

novas composições para a CP (Comboios de Portugal), que está a recuperar muitas composições que estavam

paralisadas e que agora estão a funcionar.

Mas, Sr.ª Deputada, se me permite, relativamente à questão do Orçamento, temos de ser coerentes quando

discutimos todas estas matérias. Não tenho dúvida nenhuma de que temos de baixar o custo da energia e, por

isso, adotámos medidas tão importantes como a da tarifa social, que permitiu aumentar de 70 000 para 800 000

as famílias que estão hoje abrangidas por esta medida.

Aplausos do PS.

Mais: temos de continuar a reduzir o défice tarifário, de forma a diminuir sustentadamente a tarifa da energia,

mas, antes de propormos benefícios fiscais para a redução da energia, convém lembrarmo-nos que estamos

mesmo em emergência climática.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente.

É por isso que, hoje mesmo, dirigi uma carta à Sr.ª Presidente da Comissão Europeia para, em apoio à carta

que foi dirigida pelo Ministro das Finanças ao Comité do IVA, solicitar que sejam alterados os critérios sobre o

princípio da estabilidade do IVA, de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes

escalões do consumo,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um

uso mais eficiente da energia. Assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem

de estar presente em todas as medidas políticas, que é o combate às alterações climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as estruturas de criação artística

estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura.

Verificamos que, apesar de esse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas

elegíveis, sujeitas a concurso, tivessem preenchido os requisitos para receber o respetivo subsídio e o Governo

tenha ido até ao limite, deixando de fora essas que eram, de facto, elegíveis. Portanto, há aqui uma situação

clara de injustiça e essa é a razão por que nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, temos trazido a debate, por várias vezes, o problema do atraso na atribuição das

pensões e subsídios da segurança social. O problema não é novo e o Governo já fez várias promessas dizendo

que seria resolvido, mas a verdade é que a demora na atribuição das pensões se mantém como um problema

Páginas Relacionadas
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 15 18 grave para muitos milhares de trabalhadores, q
Pág.Página 18