11 DE DEZEMBRO DE 2019

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O que lhe perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro, sabendo que, a 28 de setembro de 2018, aquando da visita

do Presidente do Parlamento Europeu a Lisboa, defendeu um valor global para o quadro plurianual de 1,3%,

posição, de resto, igual à do Parlamento Europeu, é se manterá essa posição junto dos outros Estados-

Membros.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: a declaração de neutralidade climática que terá sido feita no Conselho é um

marco histórico que só peca por tardio. Há décadas que Os Verdes europeus alertam para a necessidade de

alteração radical de políticas públicas, bem como do modo de produção de bens e serviços, e para o erro que

tem sido financiar uma economia baseada em combustíveis fósseis e no superprodutivismo.

Sabemos que um dos pontos das conclusões deste Conselho será que todas as políticas europeias devem

cumprir e contribuir para esta neutralidade climática. E é aqui que reside a «prova dos nove» desta declaração,

pois, por exemplo, a atual política agrícola comum é totalmente contrária a este princípio.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, questionamo-lo no sentido de saber se está preparado para defender uma

mudança estrutural da PAC. Isto porque a proposta em cima da mesa não é mais do que a velha PAC, a PAC

dos grandes produtores pecuários, a PAC que continuará a contribuir para a pegada carbónica, a PAC que

continuará a explorar desmesuradamente os recursos naturais e também os animais, a PAC que continuará

também a pôr em causa a sustentabilidade dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade.

Pondera ou não, Sr. Primeiro-Ministro, defender uma revisão da atual política agrícola comum, para que

passe a ser uma PAC que aposte mais na agricultura biológica e na reconversão para o uso adequado dos solos

e dos recursos naturais existentes? E que prioridade será dada, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de coesão

territorial, nomeadamente para o desenvolvimento do interior do País, contribuindo também para a diminuição

das assimetrias regionais, a par das questões que já aqui foram colocadas em matéria da defesa das alterações

climáticas, acima de tudo também relacionadas com a posição atual de Portugal no ranking, que, embora tenha

sido de uma maior eficácia ao nível das políticas de alteração climática, caiu naquilo que foi o seu desempenho?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Os Verdes também rejeitam a

proposta finlandesa para o quadro financeiro plurianual, mas o Conselho também se vai debruçar sobre as

alterações climáticas e é este o assunto que trago à discussão.

O relatório sobre o estado do ambiente na União Europeia, produzido pela Agência Europeia do Ambiente,

não é nada animador. Segundo esse relatório, a União Europeia não está a fazer o suficiente relativamente à

redução da emissão de gases com efeito de estufa e não vai cumprir as metas de sustentabilidade que fixou. O

que diz o relatório é que só dois dos três objetivos definidos para a proteção da natureza e conservação da

biodiversidade deverão ser atingidos.

Ora, isto tem, naturalmente, explicação. Aquilo que nos parece é que a União Europeia fala muito de

alterações climáticas mas, depois, avança na desregulação do comércio internacional, potenciando a produção

intensiva, e impõe políticas agrícolas que favorecem o grande agronegócio, esmagando a pequena produção,

arrasando a agricultura familiar e empurrando as pessoas para fora dos campos agrícolas, potenciando,

naturalmente, o abandono do mundo rural e a desertificação.

Mas a União Europeia acabou também por embarcar na conversa de reduzir o combate às alterações

climáticas a um mero negócio, com o mercado do carbono, onde os países ricos podem poluir desde que

paguem. E como se este mecanismo, que eu diria sinistro, fosse pouco, agora ainda vêm países como o Brasil

defender a dupla contagem. Isto é, tanto o comprador como o vendedor poderão descontar o valor do negócio

no total das emissões que produzem. Portanto, era importante perceber qual a posição do Governo nesta dupla

contagem, a que eu chamaria golpada, no que diz respeito ao mercado do carbono.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a COP25, a

Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, defendendo

que a União Europeia deveria reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa para 50% até 2030, em

vez do que está previsto atualmente, que são 40% até 2030. Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, qual a posição

do Governo português sobre esta proposta do Parlamento Europeu para afixar as metas em 50% em vez dos

40%.