I SÉRIE — NÚMERO 16

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oferta existente seja de qualidade e não saia prejudicada, como tem acontecido, pelo excesso de procura, o que

passa por privilegiar igualmente o conforto, a segurança e a confiança dos utentes, em especial em matéria de

horários e de área geográfica coberta pelos transportes.

Por último, é fundamental garantir que o PART não exclui pessoas com necessidades especiais, como sejam

as pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, pelo que há igualmente que fazer um investimento sério

na eliminação dos inúmeros obstáculos ainda existentes na oferta de transportes públicos. É inadmissível que,

por exemplo, em Lisboa, existam ainda tantas estações de metro junto de unidades hospitalares que não estão

equipadas com elevadores ou plataformas elevatórias.

Sr.as e Srs. Deputados, o PART não é, está ainda longe de o ser, uma obra acabada da qual nos possamos

todos orgulhar, mas é seguramente uma ferramenta válida e necessária na qual devemos investir, e é isso que

o PAN irá continuar a fazer.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que há um equívoco nesta discussão que

interessaria esclarecer, que tem a ver com a forma como o Programa de Apoio à Redução Tarifária está em

vigor para todo o País, mas não está a ser aplicado de igual forma em todo o País.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária não é válido apenas para as áreas metropolitanas e foi por

proposta do PCP, com o voto contra do PSD, que foi possível reforçar o Orçamento do Estado no sentido de

garantir que havia verbas para todo o território nacional, coisa que não acontecia anteriormente, pois era apenas

para uma parte do território. Hoje não é assim, o problema é que as comunidades intermunicipais não estão

nem por opção, nem, muitas vezes, por meios, em condições de o aplicar de igual forma, o que faz com que

haja muita população neste País que não tem acesso aos transportes públicos da mesma forma que outros

cidadãos.

Mas não é só de Mafra a Setúbal que é hoje possível ter um passe com um custo de 40 €, ou de 20 € para

os reformados. Talvez os Srs. Deputados não saibam, mas o mesmo já acontece também, por exemplo, entre

Alcácer do Sal e Odemira, porque lá, na CIM do Alentejo Litoral, a persistência e o trabalho também dos autarcas

da CDU deram frutos. Portanto, não é só em Lisboa e no Porto que esta medida está em vigor, também no

Alentejo isto é possível.

Outra coisa diferente é aquilo que acontece em relação ao transporte ferroviário, e já lá iremos, Srs.

Deputados. Aquilo que já hoje é possível fazer é a deslocação pendular, por exemplo, de Alcácer do Sal para

Lisboa, que custava 153 € e agora custa 40 €. Isto faz muita diferença na vida das pessoas! E, ao contrário do

que foi aqui dito, o PCP não deixou de apresentar propostas, quer na anterior, quer já na atual Legislatura, no

sentido de promover as medidas necessárias para incluir na redução tarifária os muitos cidadãos que

diariamente usam as ligações entre regiões e áreas metropolitanas limítrofes.

Falei, há pouco, do Alentejo Litoral em relação a Lisboa, mas também podia falar dessa região em relação

ao Algarve, por exemplo, onde essa medida também já está em vigor.

Mas, nas ligações ferroviárias, a autoridade de transportes é o Governo, e não as CIM, pelo que compete ao

Governo a primeira e fundamental resposta para que a redução tarifária se concretize nesse âmbito, o que não

está a acontecer, nomeadamente entre Aveiro e Porto, ou entre Tâmega e Sousa e Porto, ou entre o Alentejo

Central e Lisboa.

Portanto, o PCP reafirma a disponibilidade para contribuir para o debate e para uma intervenção da

Assembleia da República que dê mais força à resposta que tem de ser dada aos problemas concretos que se

colocam às populações. E, oportunamente, faremos também aqui o debate das propostas do PCP,

designadamente do Projeto de Lei n.º 9/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 161 e 162/XIV/1.ª.

Já as propostas do PSD e do CDS são uma mistura de ajuste de contas com a redução tarifária e com essa

reversão que foi feita nos aumentos insuportáveis que decretaram nos transportes, com um arrazoado de

medidas avulsas sem fundamento nem cabimento.