I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Se existe legislação que apenas deve ser alterada com bom senso

e ponderação, é esta. Qualquer alteração deve pressupor sentido de Estado, qualquer alteração deve garantir

um equilíbrio entre a abertura da lei e uma integração efetiva e com responsabilidade.

A atribuição da nacionalidade portuguesa é, manifestamente, importante de mais para que ande ao sabor de

ventos ou de pequenas brisas eleitoralistas.

Aplausos do PSD.

Esta Lei teve uma enorme alteração apenas há um ano e em Portugal temos, neste momento, uma das

legislações mais amplas da Europa. No entanto, ressalvando-se o projeto de lei do PAN, que vem apenas corrigir

uma situação que não se encontra abrangida, estamos a debater mais três projetos de lei apresentados pela

esquerda que querem ampliar ainda mais a Lei da Nacionalidade.

Ora, ainda nem tivemos tempo de avaliar os efeitos da ampliação de 2018 e a esquerda já pretende ampliar

a atribuição da nacionalidade de forma irrestrita em 2019.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É necessário bom senso, Sr.as e Srs. Deputados. A atribuição da

nacionalidade portuguesa não pode ser à la carte, sob pena de poder ser um convite à imigração ilegal. Como

é evidente, todo e qualquer ser humano deve ter uma nacionalidade. Questão diferente é saber se todo e

qualquer ser humano, de forma irrestrita, deve automaticamente ter a nacionalidade portuguesa só pelo facto

de nascer dentro dos nossos limites territoriais — é o que o Bloco de Esquerda e o Livre defendem.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — É o mais justo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma vergonha!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Vejamos: um casal de estrangeiros vem passar férias a Portugal

e, acidentalmente, nasce o seu filho em território português. Este filho deve ter nacionalidade portuguesa?

Também pode ocorrer um casal de estrangeiros vir propositadamente a Portugal para ter um filho apenas para

que este tenha passaporte europeu.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Querem transformar Portugal no maior outlet de nacionalidade da Europa? É caso para dizer: Ó Elvas, ó

Elvas, Europa à vista!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — É a vida das pessoas que está em jogo!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — O reforço do jus soli tem uma vertente inclusiva com a qual

concordamos. Porém, não se pode ignorar o efeito do reconhecimento da cidadania europeia. Há obstáculos e

restrições que devem ser eliminados, mas com moderação.

Protestos do BE.