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12 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar

do PSD, a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD partilha as preocupações

ambientais e de defesa do consumidor, as motivações de uma economia circular, a melhoria da gestão racional

dos recursos naturais e a redução da carga poluente, o que impõe uma análise concentrada em dois vetores

principais — o combate à obsolescência programada e o prazo de garantia dos bens móveis.

Quanto ao primeiro, citamos o exemplo de França, que, em 2015, passou a proibir a prática de técnicas

utilizadas para reduzir deliberadamente a vida útil de um produto e aumentar a sua taxa de substituição, punindo

com penas de prisão até dois anos e com multa de 300 000 € quem violar a referida norma. Soluções desta

natureza devem ser ponderadas.

O PSD nunca aceitará que, sob a bandeira da inovação e do desenvolvimento, sejam adotadas, de forma

intencional e deliberada, práticas que prejudiquem os consumidores. Entendemos, assim, ser pertinente

implementar no sistema legal português o conceito de obsolescência programada e o respetivo regime

contraordenacional, mas isso não será suficiente.

Quanto ao pretendido alargamento do prazo de garantia dos bens, já a nossa posição é manifestamente

diferente. Na garantia dos bens móveis, Portugal não prevê um regime menos favorável para o consumidor do

que os seus pares europeus. Porém, corroboramos o argumento de que, em muitos casos, existem

prolongamentos da garantia de dois anos através da contratação de seguros. Ora, se esse prolongamento tem

exatamente o mesmo âmbito da garantia inicial, parece-nos possível alargar o prazo sem custos para o

consumidor.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Contudo, entendemos que isso não deve ser automático para todos os produtos, preferindo refletir num

modelo que permita a definição de elementos concretos e objetivos para que a garantia seja mais dilatada.

Para esta reflexão está o PSD totalmente disponível, tal como está disponível para acompanhar uma previsão

legal que assente numa garantia de durabilidade, ou seja, a garantia de que, num determinado período de tempo,

o equipamento é reparável, ficando, assim, na total liberdade do consumidor optar pela sua reparação ou pela

sua substituição.

O PSD está totalmente disponível para discutir estas matérias em sede de especialidade, até porque se

impõe transpor a Diretiva (UE) 2019/771, de 20 de maio último.

Acreditamos que a defesa do ambiente e dos consumidores se faz a par da defesa da inovação, da

investigação e da economia. É este equilíbrio que o PSD defende.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por perguntar ao Sr.

Deputado Bruno Dias, que disse aqui que o capitalismo não é verde, o seguinte: não me está a tentar convencer

de que é o comunismo que é verde, pois não, Sr. Deputado?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais vale ter graça do que ser engraçado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Todos nos lembramos bem ainda das catástrofes ambientais e da

poluição em larga escala na União Soviética. Portanto, o comunismo não só não é verde, como é bastante

negro.

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