12 DE DEZEMBRO DE 2019

41

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quem o diz não são os partidos da oposição, é o próprio Tribunal de Contas,

que afirma estar ainda a aguardar, quatro anos passados, que o Governo faça alguma coisa com as

recomendações que apresentou para salvaguardar a sustentabilidade da ADSE. O que é que o Governo fez?

Zero!

O que diz o Tribunal de Contas? Diz que a ADSE entrará em défice em 2020; a ADSE entrará em falência

em 2026; as dívidas da ADSE e os prazos de pagamento têm vindo a agravar-se; a insustentabilidade da ADSE

prejudicará sobretudo os utentes de mais baixos rendimentos. Mais: o Estado não paga a ADSE e faz cativações

das receitas, que são 100% pagas pelos utentes do sistema.

Aplausos do PSD.

Perante este cenário de catástrofe,…

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Catástrofe?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … o Governo fez zero e não se vislumbra vontade de mudar o seu

comportamento.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia da República não pode ficar indiferente a esta realidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exato!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, somos obrigados a exigir que o Governo seja mesmo Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, o PSD apresentou uma iniciativa legislativa regimental que duvido

sinceramente que alguém nesta Casa não possa subscrever.

Em primeiro lugar, exigimos ao Estado que pague o deve à ADSE.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quem é contra isto?!

Em segundo lugar, exigimos que o Governo apresente, num prazo de 90 dias, a esta Câmara e aos

portugueses, um plano de ação que salvaguarde a sustentabilidade da ADSE.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quem se pode opor a isto?!

Já que o Governo nada faz, temos nós, Parlamento, de exigir que o Governo faça alguma coisa, que seja

Governo. O que está em causa é uma questão de saúde para mais de um milhão de portugueses. Perante este

problema, não se pode adiar mais, não se pode brincar com esta situação. Isso seria imperdoável, Sr.as e Srs.

Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso universal a cuidados de

saúde dos cidadãos portugueses é garantido pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta garantia do Estado afirma a