12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Por exemplo, o Livre tem ainda uma proposta para que seja criado um regime especial para os filhos de

estrangeiros nascidos entre 1981 e 2006. E quem nasceu em 1980 ou quem nasceu em 2007? Além de não

concordarmos com a criação deste regime especial, faz tábua rasa do princípio da igualdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Termino, Sr. Presidente, como comecei: devemos ter bom senso

e uma enorme ponderação em relação às alterações que propomos no âmbito de uma lei tão importante como

a Lei da Nacionalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por frisar que todos os projetos,

inclusive o do PAN, começam dizendo que a nacionalidade é um dos principais traços de identidade de todos

os seres humanos. Mas, depois, cada um destes projetos apresentados afirma precisamente o contrário.

Trata-se de uma espécie de nacionalidade portuguesa em saldos, para quem a quiser comprar e para quem

quiser, depois, prosseguir por essa Europa fora.

Protestos do BE.

Posso terminar, ou não?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira continuar.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, muito obrigado.

É uma nacionalidade em saldos que a esquerda quer vender para fazer de nós um parente pobre da Europa.

Para além de vender muitas outras coisas, quer começar agora a vender a nacionalidade.

Chegamos a este ponto, Sr. Presidente: em dois dos projetos apresentados, diz-se que basta um certificado

da junta de freguesia a quem viva em união de facto para dar acesso à nacionalidade. Mais ridículo do que isto

não podemos ter: um certificado de uma junta de freguesia a dar acesso direto à nacionalidade portuguesa.

Não sei, Sr.ª Deputada, se ser português é um bem de luxo ou não. Eu tenho um grande orgulho em ser

português e tenho um grande orgulho em pertencer a este património. O que lhe posso dizer é isto: pode não

ser um bem de luxo, mas é um bem que os portugueses, que a História de Portugal e que a civilização

portuguesa têm de preservar, sob pena de transformarmos o que aconteceu no ano de 2018, em que aumentou

em 100% o número de imigrantes ilegais em Portugal, no novo normal português.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — O Chega nunca permitirá que a nacionalidade portuguesa seja vandalizada!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — São pessoas que pagam impostos e que contribuem para a riqueza do

País!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo.