O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

28

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguém desejar ter nacionalidade

portuguesa é dos maiores elogios que se pode fazer a Portugal. Significa que alguém elegeu ser parte desta

comunidade de pessoas, língua, história e valores.

Por isso, o Iniciativa Liberal considera que a regra geral deve ser a de que todos os que aqui nasçam e todos

os que assim o desejam tenham o direito a ser portugueses. É, também, um exercício de liberdade de escolha.

Mas pertencer a uma comunidade é, também, ser responsável por cuidar dela. Tal implica não usar a

liberdade de ser português de forma abusiva e implica manter ligações efetivas a Portugal.

Assim, o direito a ser português deve depender da efetiva ligação do indivíduo, ou dos seus progenitores, no

caso da naturalização, a Portugal, o que se presume ser o caso se for residente em Portugal — ou por casamento

— há pelo menos dois anos, independentemente do título dessa residência, e se houver suficiente conhecimento

da língua portuguesa, ou interesse em adquiri-lo.

Finalmente, teremos de ponderar também o direito à liberdade de escolha da nacionalidade, por um lado,

com a segurança da restante comunidade, por outro. Por isso, consideramos adequada a manutenção do

disposto da atual lei no que diz respeito ao não «envolvimento em atividades relacionadas com a prática do

terrorismo», por parte dos que se candidatam à nacionalidade portuguesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como nenhum dos projetos de lei apresentados reflete esta nossa visão liberal e responsável da

nacionalidade e não acautelam, de uma forma ou outra, o que consideramos ser o essencial, assumimos que

votaremos contrariamente a todos eles.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do CDS-PP, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema em debate é, mais uma

vez, um dos mais importantes que o Parlamento pode discutir. Ou seja, quem é e quem pode ser português —

não há tema mais importante.

A nossa lei, de facto, como aqui foi dito, e bem, tem uma tradição de jus sanguinis, mas tem evoluído para o

jus soli, que tem sido progressivamente alargado. A última alteração que fizemos, alargando o jus soli,tem um

ano. Um ano!

Um ano depois, estamos aqui de novo, com a esquerda a querer alargar mais e mais, com sentido, sem

sentido ou mesmo de forma inconstitucional, porque divide e separa as datas, como se pode ver na iniciativa do

Livre. Não faz nenhum sentido!

Para nós, Sr.as e Srs. Deputados, a nacionalidade liga-se à nação e a nação é, antes de mais, uma

comunidade — uma comunidade de pertença, mas também uma comunidade de destino; uma comunidade de

quem aceita, em nome da cidadania, um conjunto de regras e de valores comuns, ou seja, valores de cidadania.

O que estas propostas fazem, em geral, é desvalorizar esse valor, é torná-lo irrelevante, é dizer que qualquer

pessoa, em qualquer circunstância, pode ser portuguesa, independentemente do que venha a acontecer. Ou

seja, não é necessário ser filho de portugueses, não é necessário que os pais tenham sido portugueses, não é

necessário que os pais, sendo estrangeiros, tenham residência legal em Portugal. Vão removendo, um após

outro, todos esses requisitos. Não é necessário sequer ter entrado legalmente em Portugal. Quem entra

ilegalmente para aqui ter um filho, esse filho é automaticamente português. Não é necessário nenhum

conhecimento da língua e da cultura portuguesa. Não é necessária nenhuma ligação à nossa cultura e ao nosso

território. Vejam, Sr.as e Srs. Deputados, não é sequer necessário — não em todos os projetos, mas em alguns

—, não ter cometido crimes graves, com penas graves, para poder aceder à nacionalidade portuguesa.

É evidente que isso é uma absoluta irresponsabilidade. É de quem desvaloriza a nacionalidade e a nação

portuguesa, o que, nalguns casos, como é, por exemplo, o do Livre, não nos surpreende sequer, pois nós vimos

bem as manifestações que têm feito e a forma como tratam os nossos símbolos nacionais. Não nos surpreende

de maneira nenhuma!

Páginas Relacionadas