I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria saudar as importantes medidas

legislativas que estão em discussão, tanto os projetos de lei como os projetos de resolução, e informar que

iremos votá-las favoravelmente.

Queria, igualmente, deixar uma palavra de incentivo ao Partido Socialista. A obsessão pela estabilização

financeira não pode ser superior ao objetivo, primeiro, de garantir que nada de errado aconteça aos cidadãos e

de que nenhuma iniciativa deixe de ser tomada quando o que está em causa é a saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase já de conclusão do debate,

queremos reiterar que, na nossa iniciativa, trazemos propostas que permitem ir mais longe, para além daquilo

que já hoje está na lei, quer no que diz respeito ao tratamento e à garantia de que os resíduos têm, de facto, o

destino mais adequado, quer no que diz respeito à preocupação com os edifícios devolutos, porque é importante

que também haja uma intervenção e que haja uma planificação dessa mesma intervenção, por ordem de

prioridades.

Mas, tendo em conta o presente e aquilo que é preciso relativamente a esta preocupação sobre o amianto

que existe na cobertura num conjunto de edifícios, há, de facto, necessidade de investimento, calendarização e

intervenção para que, efetivamente, se resolvam os problemas que estão identificados.

Há muitos que estão identificados. Há, por exemplo, várias escolas que têm vindo a denunciar este problema

e para as quais continua a não estar prevista essa mesma intervenção. Daí ser fundamental a intervenção do

Governo.

Houve vários atrasos, do atual Governo e de anteriores Governos, mas é preciso que se resolva, de uma vez

por todas e de forma definitiva, um problema que tem, de facto, preocupado muito as nossas comunidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui se pede não é senão

razoável. Pede-se um levantamento das escolas e dos edifícios públicos que têm amianto e uma calendarização

da intervenção.

É tão razoável que um único movimento, o Movimento Escolas Sem Amianto — que aproveito para

cumprimentar —, em pouco mais de um mês conseguiu fazer aquilo que o Governo se recusa a fazer, que é um

levantamento das escolas, por via da denúncia das próprias comunidades escolares. Já quase 100 escolas

estão identificadas.

É uma vergonha que o movimento tenha de se substituir ao Governo…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Então, agora o Presidente não diz nada?! Ela também disse «vergonha»!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … na divulgação e na publicidade destas escolas. E é uma

irresponsabilidade, porque é a falta de transparência sobre esta lista que cria o alarmismo nas comunidades

escolares.

Portanto, há aqui uma pergunta que é fatal, porventura politicamente mais fatal, até, do que o amianto, que

é: porque é que esta lista não é conhecida?

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Porque o Governo é socialista!