13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Estas são medidas urgentes e que precisam de ser postas no terreno.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina

Gonçalves, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de Estado social é,

indiscutivelmente, falar de proteção social e de um sistema capaz de proteger os cidadãos em todas as

eventualidades. É, por isso, que mais do que apontar problemas cabe ao Governo e ao Parlamento, enquanto

garantes da prossecução destas políticas sociais, discutir soluções, definir metodologias coerentes e eficazes

e, sobretudo, respeitar os nossos cidadãos, que durante uma vida contribuíram para o bem comum e que devem

ser respeitados pelas entidades públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Digo isto, Srs. Deputados, porque este debate deve ser feito com

seriedade e o que é inadmissível é ver as bancadas à nossa direita apontarem o dedo à ação governativa

quando o problema resulta, essencialmente, de uma descapitalização dos serviços e de um efetivo desrespeito

pela proteção social…

Aplausos do PS.

… e pelas nossas gentes que, durante anos, PSD e CDS promoveram.

Hoje, e muito bem, essas bancadas juntam-se às que na anterior Legislatura trabalharam em medidas que

debelassem as falhas da segurança social, mas se o ciclo político não tivesse mudado no final de 2015 hoje não

estaríamos aqui a discutir as medidas que ainda são necessárias para salvaguardar uma resposta célere da

segurança social. Estaríamos aqui a discutir cortes nas pensões, estaríamos a discutir a redução na despesa

da segurança social que os senhores queriam impor ao País.

Aplausos do PS.

Por isso é que felicito esta nova faceta que hoje nos apresentam, juntando-se a debates que, efetivamente,

são importantes para a nossa população e que visam salvaguardar uma efetiva solução para a morosidade na

resposta da segurança social.

Os motivos para esta situação de morosidade são vários. A perda acentuada de recursos humanos foi central

para a degradação do serviço, em paralelo com a própria complexidade do processamento de pensões, em

função da dispersão das bases de dados que dificulta a reconstrução da carreira contributiva.

O diagnóstico não é de agora e é de inteira justiça lembrar que as recomendações que hoje fazemos ao

Governo são um complemento ao que tem vindo a ser feito para uma melhor resposta por parte da segurança

social.

Ninguém ignorou os apelos da Provedora de Justiça e, sobretudo, ninguém ignorou os anseios legítimos da

nossa população.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª MarinaGonçalves (PS): — Já na anterior Legislatura foram implementadas várias medidas: por um

lado, para robustecer a resposta dos serviços e reduzir as pendências, seja por via do reforço dos serviços, seja

por via da consolidação da informação contributiva; por outro lado, através de uma resposta justa para as

situações de atraso, seja com a criação de um regime de atribuição de pensões provisórias, seja com alteração

das regras fiscais em sede de IRS.