13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Nas propostas, há o reconhecimento por parte dos partidos que apoiaram o Governo de que a portaria de

rácios não está a ser cumprida, algo que o Governo sempre negou.

A Resolução da Assembleia da República n.º 186/2017, que recomendava ao Governo que alterasse os

critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos, foi aprovada,

mas com o voto contra do PS. Srs. Deputados, o partido que suporta o Governo não estava nem está interessado

em resolver este problema, porque acha que a atual portaria está muito bem e responde às necessidades das

escolas.

As escolas estão em situação de extrema carência de funcionários.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor.

O Sr. António Cunha (PSD): — Já termino, Sr. Presidente.

No final da Legislatura passada, continuávamos abaixo do nível de resposta funcional de assistentes

operacionais de 2015 e o que o Governo tem dado às escolas, desde essa altura, não passa de paliativos para

alguém que se encontra em morte lenta e dolorosa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os grupos

parlamentares que trouxeram esta matéria, mas lembramos que esta discussão não é de hoje e — perdoem-

me a franqueza — não contempla as inúmeras medidas entretanto adotadas, que, naturalmente, trarão

alterações significativas nas escolas, valorizando os profissionais da nossa escola pública.

Em primeiro lugar, salientamos o processo reconhecidamente complexo de mitigação da precariedade,

processo este que permitiu a realização de centenas de concursos e a regularização de cerca de 4000 vínculos

de assistentes operacionais, 111 de assistentes técnicos e 1260 de técnicos superiores, como psicólogos e

técnicos de serviço social, o que se afirma inequivocamente como um enorme sucesso do Governo do Partido

Socialista.

Aplausos do PS.

Por outro lado, lembramos o concurso para mais de 1000 funcionários, permitindo que cada escola possa

recorrer a uma bolsa de recrutamento para suprir faltas de duração limitada. Este instrumento agiliza as

substituições, tornando-as rápidas e mantendo o rácio exigido.

O Sr. António Cunha (PSD): — Isso é falso!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Mas este mecanismo podia não ser suficiente e, por essa

razão, foi alterado o prazo de substituição por baixa médica de 30 para 12 dias, de forma muito simplificada.

Hoje, apenas é necessário fazer um requerimento, que, depois de parecer, é desbloqueado.

Mas abordemos diretamente a questão dos rácios. A portaria foi revista em 2017, há dois anos, e foram

contempladas alterações que não se limitaram apenas à relação pura entre o número de alunos e o número de

assistentes operacionais. Foi considerado um acréscimo de assistentes operacionais para salas de ensino

estruturado ou apoio especializado no 1.º ciclo e para equipamentos desportivos, como também foram previstos

assistentes para especificidades associadas aos estabelecimentos de ensino artístico da música e da dança.

Ao contrário do que se passava em 2011/12, não temos 1 assistente operacional para 28 alunos, temos 1

assistente operacional para 22 alunos, e esta é, sem margem para dúvidas, uma diferença muitíssimo

significativa.

Aplausos do PS.