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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas mostram que o Governo e o Partido Socialista valorizam a escola

pública, valorizam a adequação dos rácios às necessidades específicas de cada agrupamento de escolas e

escolas não agrupadas, valorizam a construção de uma escola para todos, inclusiva e com profissionais

qualificados.

É incontestável que este Governo, face às necessidades identificadas pelos estabelecimentos de ensino em

matéria de recursos humanos, vem desenvolvendo um esforço para priorizar a dotação dos agrupamentos

escolares ou das escolas não agrupadas com os recursos imprescindíveis à boa execução do projeto educativo

de cada escola.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vou pedir-lhe que termine.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

O sistema educativo de hoje é menos precário, mais adaptado às necessidades de cada escola,

apresentando melhores rácios por aluno. A melhoria contínua do sistema, tornando-o mais rápido, mais ágil e

mais eficiente, é uma preocupação constante e sabemos que o caminho que queremos alcançar terá

necessariamente uma resposta na descentralização,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ui! Já estão a «sacudir a água do capote»!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — … pois é nas políticas de proximidade e no conhecimento

profundo das especificidades de cada uma das realidades que estas preocupações encontrarão resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa escola que visitei há pouco

tempo, no Alentejo, dizia-me uma das pessoas da direção que escolas a funcionar bem, com os funcionários

todos e tudo correto, só na «Escola Secundária de Milagres de Cima», porque só por milagre é que uma escola

dentro do rácio consegue funcionar na normalidade.

Entretanto, instalou-se, pela portaria de rácios, uma coisa chamada «novo normal». O novo normal é a pré-

rutura. O novo normal é uma escola, perante a burocracia, perante a lei da portaria de rácios, perante a fórmula,

estar dentro da normalidade, mas depois, no concreto, estar com a biblioteca fechada, sem funcionários para

abrir a porta, sem pessoas para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais. Esse novo

normal é a pré-rutura, que faz com que, de cada vez que alguém fica doente ou cansado, a escola entre numa

situação dramática e em desespero.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É por isso que muitos dos problemas que atribuímos hoje a outros fatores,

na verdade, podem ser atribuídos à falta de funcionários, como os problemas de indisciplina e de insegurança.

Falta de funcionários! Não podemos deixar que isto seja o novo normal da escola pública.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Foram aprovados na Assembleia da República muitos projetos sobre a nova

portaria de rácios. Aquilo que pedimos ao Governo é que os cumpra, porque eles já foram aprovados aqui.

Aplausos do BE.

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