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I SÉRIE — NÚMERO 17

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seja possível encontrar um estatuto para os antigos combatentes o mais consensual possível e que vá ao

encontro das aspirações de todas as associações que representam o universo destes militares.

É para nós claro que este estatuto deve ser o mais consensual possível, mas também que os antigos

combatentes e as suas famílias não podem, nem devem, esperar mais.

Por isso, o PSD irá pugnar pela apresentação de propostas que representem alterações efetivas na vida dos

antigos combatentes e das suas famílias. Temos de aprovar um estatuto que reconheça direitos às viúvas e aos

órfãos de todos os antigos combatentes.

A família militar não pode ser um conceito utilizado para preencher um simples preâmbulo de um diploma.

Deve ser uma realidade materializada em medidas concretas e que representem mudanças reais na vida destas

pessoas.

O reconhecimento e a homenagem aos antigos combatentes e às suas famílias não se deve reduzir apenas

à entrada gratuita em museus ou à criação de cartões que exibam uma condição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Dizia que essa condição está na face de cada um dos antigos combatentes e no olhar das suas famílias.

Mas, mais importante do que criar, por exemplo, plataformas virtuais sobre a situação dos sem-abrigo, temos

de criar condições para que tenham a sua própria habitação, designadamente, por exemplo, através da criação

de um direito…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — … de preferência à habitação social.

Deixe-me só concluir, Sr. Presidente, com a seguinte frase de John Kennedy, no seu discurso inaugural:

«não perguntes ao teu país o que ele pode fazer por ti, pergunta antes o que é que podes fazer pelo teu país».

Os antigos combatentes e as suas famílias já fizeram muito por Portugal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada…

A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — Hoje, cabe-nos dizer o que é que o nosso País está disponível para

fazer pelos antigos combatentes e pelas suas famílias. Não podemos deixar que o tempo resolva este assunto.

Está na hora de agir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fenómeno das pessoas em

situação de sem-abrigo é um tema complexo e de extrema relevância devido à sua gravidade, pelo

incumprimento dos direitos humanos mais elementares.

Em Portugal, existem mais de 3000 pessoas que se encontram em situação de sem-casa e sem-teto e mais

de 11 000 pessoas em situação de risco habitacional, ou seja, são hoje muitas as famílias em habitações não

convencionais como caravanas, casas de família ou de amigos por falta de habitação própria.

A par da agenda europeia do combate à pobreza e exclusão social, em Portugal, neste momento, estamos

a implementar a Estratégia…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vai-me deixar interromper, porque creio que a

sua intervenção não é para este ponto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa…

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