13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Do próximo ponto, o ponto 7, sem tempos atribuídos para discussão, consta o Orçamento da Assembleia da

República para 2020, pelo que vamos entrar no período das votações regimentais.

Peço aos serviços que nos preparem a inscrição no registo eletrónico.

Pausa.

Solicito às Sr.as e aos Srs. Deputados que continuem a inscrever-se, pois ainda falta o registo de 18 Srs.

Deputados e penso que muitos deles estejam na Sala.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, é para me registar.

O Sr. Presidente: — Mas não consegue registar-se eletronicamente? Terá de procurar um computador livre

para fazer o seu registo.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, também não consigo registar-me.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha também não conseguiu inscrever-se.

Portanto, temos dois Srs. Deputados que não conseguiram inscrever-se.

Pausa.

Muito bem, temos 220 Sr.as e Srs. Deputados inscritos. Quem não conseguiu inscrever-se tem de assinalar

esse facto, mas penso que todos estarão inscritos.

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Sr. Presidente, é para efeitos de registo.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Lina Lopes, do PSD, também acaba de entrar na Sala.

Srs. Deputados, estamos em condições de começar as votações.

Vamos ter um processo de votações longo que, em boa parte, escapa aos objetivos essenciais da

Assembleia da República, que é a votação de propostas de lei e de projetos de lei.

Temos muitos votos sobre as mais variadas questões e da mais variada gama, por isso queria dizer-vos que,

já há umas semanas, no começo desta Legislatura, apelei a uma situação de bom senso político, sobretudo com

a preocupação de dignificar a Assembleia da República.

Solicitei que houvesse contenção e qualificação destes votos, mas, infelizmente, não foi isso que até agora

aconteceu. Eu não tenho quaisquer poderes para impedir que os votos sejam entregues e sejam votados.

Hoje, por exemplo, temos 39 votos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 43!

O Sr. Presidente: — … mas tínhamos bastante mais. Houve aqui um grande esforço da Mesa, que agradeço,

para conseguir diminuir este número.

Destes 39 votos, 17 são de um só Deputado único representante de um partido —…

O Sr. António Filipe (PCP): — Que nem cá está!