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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 122/XIV/1.ª (PCP) — Remoção e erradicação de amianto

em edifícios, instalações e equipamentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e do L e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 96/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas

escolas públicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e do L, votos contra do PS e a abstenção do CH.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 97/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que torne

pública a lista dos edifícios contendo amianto onde se prestam serviços públicos e o cronograma completo para

a remoção.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e do L e abstenções do BE e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 110/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro

plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios

públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do L, votos contra do CH e a abstenção do IL.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 20/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e do L e votos contra do PS.

Este diploma baixa, pois, à 10.ª Comissão.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 16/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere

resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais,

designadamente de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e do L e votos contra do PS.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 106/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso

atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.

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