I SÉRIE — NÚMERO 17

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Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 52/XIV/1.ª (BE) —

Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do CH e do IL.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 58/XIV/1.ª (PEV) — Plano de ação para controlo

do jacinto-de-água.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do CH e do IL.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 130/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que

garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do CH e do IL.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Por fim, vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 5/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo

a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de

Apoio Sustentado às Artes — Bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta votação, pretendemos fazer

uma declaração de voto oral. Será a Sr.ª Deputada Ana Mesquita a fazê-la.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 109 e 110 do Diário, respeitantes a reuniões plenárias

da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura.

Pausa.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Segue-se, agora, o período de declarações de voto orais, sendo que a primeira cabe ao Sr. Deputado Carlos

Peixoto e diz respeito ao Projeto de Resolução n.º 83/XIV/1.ª (PSD).

Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Carlos Peixoto, sendo que lhe peço elevada contenção.