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I SÉRIE — NÚMERO 17

8

334 pessoas, desconhecendo-se dados mais recentes. Para contrariar estes dados, sim, é preciso fazer

diagnósticos, mas, acima de tudo, é preciso avançar com a remoção do amianto dos edifícios identificados.

O PAN, com este projeto de lei, vem assim propor que até 2020, o Governo proceda à remoção de todos os

materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da administração central, como, aliás,

estava previsto no Programa Nacional de Reformas, que, até 2020, o Governo, em articulação com a Associação

Nacional de Municípios, proceda ao diagnóstico, priorização e calendarização de intervenções de remoção de

materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da administração local, que, até 2021, o

Governo, em colaboração com as autarquias locais, promova a remoção de todos os materiais e equipamentos

que contêm amianto em edifícios públicos da administração local e que, até 2020, o Governo elabore um plano

de intervenção para o diagnóstico e remoção de materiais e equipamentos que contêm amianto, incluindo as

respetivas soluções de financiamento em edifícios particulares.

Mais: face ao histórico de falta de atuação na remoção do amianto e à falta de transparência do reporte dos

resultados da atuação do Governo à Assembleia da República, propomos a criação de uma comissão

independente que responda perante esta sobre a execução da lei, através da apresentação de relatórios

semestrais.

Conclui-se que o que foi feito até agora não está ao nível da exigência da situação. As listas de edifícios com

amianto continuam ocultas, ou por fazer, os calendários de remoção correspondentes mantêm-se

desconhecidos e a vida das pessoas continua em risco, muitas delas sem verem qualquer luz ao fundo do túnel.

É urgente intervir!

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz também a debate uma

iniciativa relativa à preocupação com a remoção e a erradicação de amianto em edifícios, instalações e

equipamentos, acompanhando as preocupações das populações e da comunidade educativa, que tem

reivindicado a remoção das coberturas que ainda contêm amianto nas escolas, pois sabemos que há um

conjunto de edifícios públicos e privados, em utilização ou abandonados, que contêm ainda coberturas com

amianto.

No sentido da precaução, da prevenção e da salvaguarda da saúde pública, consideramos necessário

continuar, de facto, a dar passos no sentido da concretização e da remoção integral deste material. A lei foi

aprovada em 2011, mas a verdade é que, ao longo de todos estes anos, não têm sido tomadas as medidas

efetivamente eficazes para dar concretização ao objetivo de remoção do amianto.

Por isso, trazemos uma iniciativa legislativa que propõe não só a atualização da lista dos edifícios públicos

que contêm coberturas com amianto, mas também que seja apresentado um relatório, com periodicidade anual,

à Assembleia da República, exatamente para dar conta do que foi feito, do que vai ser feito e de qual o destino

dado aos resíduos que resultam desta intervenção, para acompanhar a preocupação relativa aos resíduos e

para acautelar que têm, de facto, o destino mais adequado, tendo em conta a sua periodicidade.

Propomos, ainda, que haja uma calendarização e uma intervenção sobre os edifícios devolutos, alguns dos

quais são propriedade pública, outros propriedade privada, porque, na verdade, precisamos também da sua

listagem e de um plano de intervenção. Relativamente àqueles que são propriedade privada é preciso,

naturalmente, responsabilizar os seus detentores, os seus proprietários, para que, também no quadro desta

preocupação com a saúde pública e as populações, sejam tomadas medidas e removidos todos esses materiais

dos edifícios.

Este é o contributo do PCP para ultrapassar uma situação de grande preocupação junto das comunidades,

mas um contributo também para que, definitivamente, se resolva um problema que está identificado e que exige

uma intervenção firme e determinada para a sua concretização.

Aplausos do PCP e do PEV.

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