19 DE DEZEMBRO DE 2019

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décadas domina o sistema político português, que irá resolver este problema é como ser adulto e ainda acreditar

no Pai Natal.

Risos de Deputados do PS e do PCP.

Mas se o Governo insistir em manter este modelo, o primeiro desafio que aqui deixamos é o de que convide

uma personalidade de reconhecido mérito para liderar esse grupo. E desde já propomos o nome de Joana

Marques Vidal,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Já cá faltava!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … a ex-Procuradora-Geral da República não reconduzida no cargo

há pouco tempo por motivos ainda pouco claros. Está feita a proposta e aguarda-se a resposta.

O segundo desafio é que o exemplo tem de partir de nós mesmos nesta Casa. É lamentável que o Governo

ainda não tenha reagido ao escândalo noticiado há dias sobre a prescrição de multas de centenas de milhares

de euros à maioria dos partidos aqui presentes por via das alterações do ano passado à lei de financiamento

dos partidos, contra a qual, aliás, o Iniciativa Liberal sempre se bateu e continuará a bater.

Este é um caso de corrupção moral e da perda de credibilidade desta Assembleia e do regime.

No entanto, há multas relativas a outros anos que ainda não prescreveram. Eis, então, o segundo desafio:

em defesa dos portugueses e do bom uso do dinheiro dos seus impostos, instamos todos os partidos a não

utilizar manobras dilatórias e a não aproveitar a falta de meios da entidade fiscalizadora, que, aliás, este

Orçamento que apareceu ontem não reforça, e acabar com as prescrições das multas a partidos políticos. Seria

isso um exemplo excelente que daríamos ao País e um verdadeiro presente de Natal aos portugueses.

Finalmente, o terceiro desafio: como já dissemos, não confiamos em que o Governo trate destes assuntos

no seu grupo de trabalho à porta fechada. A frente do combate à corrupção tem de ser este Parlamento. Por

isso, iremos propor a criação de uma comissão eventual de combate à corrupção, com um mandato claro para

chegar a recomendações concretas num prazo definido. São precisos 10 Deputados para requerer esta

comissão. E daqui desafio mais 9, mais 99 ou mais 229 para se juntarem a nós no requerimento de criação

desta comissão.

São estes os três desafios de Natal do Iniciativa Liberal contra a corrupção. Aqui estaremos na frente do

combate responsável à corrupção e na frente da oposição irreverente aos que nada querem mudar.

Juntem-se a nós para dar estes três presentes de Natal aos portugueses.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Cláudia Santos, do Partido Socialista, e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Santos.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, muito obrigada por nos trazer este tema, um assunto relativamente ao qual estamos todos de acordo:

a inegável danosidade social da corrupção.

Mas há outro ponto que parece também inegável, o de termos sistemas jurídico-penais mais punitivos do

mundo em matéria de corrupção e as alterações principais, que vou elencar de seguida, aconteceram com

governos do Partido Socialista. Portanto, se há partido que se pode orgulhar da sua herança em matéria de

repressão jurídico-penal da corrupção é o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CH.