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20 DE DEZEMBRO DE 2019

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… com que no presente temos atuado, levando à apresentação de um conjunto de iniciativas e de esforços

quer do Governo do PS, quer da própria ANACOM, entidade reguladora, no sentido de inverter este estado de

degradação, que já levou a que o novo Presidente dos CTT garantisse que não iria encerrar mais estações e

que nenhum concelho do País ficaria sem estação dos correios.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até agora, nada!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E assim continuam!

O Sr. Ricardo Leão (PS): — É com este presente que o Grupo Parlamentar do PS e o Governo encaram e

têm trabalhado o futuro, terminando o atual contrato de concessão só em dezembro do próximo ano.

Aplausos do PS.

É ainda necessário aguardar e conhecer os resultados da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de

Finanças e da recente consulta pública, levada a cabo por solicitação do atual Governo à ANACOM, que foi

lançada de forma a recolher contributos do setor e da sociedade em geral e que importa, antes de tudo,

conhecer.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS, de forma clara e objetiva, considera necessária uma preparação

cuidada do novo enquadramento legal e regulatório, que permita assegurar a continuação de um serviço postal

de qualidade e que dê resposta às necessidades do País. Com este projeto de resolução do PS, estamos

convictos de que o Governo, do PS, irá definir os critérios de avaliação do serviço público universal a ter em

conta para a análise e recolha do modelo a implementar em 2021, sempre com três constantes preocupantes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

São elas a garantia da continuidade e qualidade do serviço, os interesses do País e dos portugueses, bem

como os mais de 6000 trabalhadores afetos atualmente ao serviço postal.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas a nacionalização está de fora!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, rapidamente, queria ainda dizer que o PS olha

para o futuro com determinação, sem medos e sem rodeios, sem portas fechadas e com todas as soluções em

aberto, mas com uma clara certeza: a da importância e da responsabilidade de decisão, porque, para decisões

irresponsáveis e levianas, já bastaram as que foram tomadas pelo PSD e pelo CDS, que nos levaram ao estado

em que hoje estamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A resposta a isso é fácil: nacionalizar!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge

Mendes, do PSD.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD regista as iniciativas

do Bloco de Esquerda sobre a nacionalização dos CTT e também as do PCP e de Os Verdes, que voltam a

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