O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

36

«Os Verdes», uma vez que pode estar em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra e,

designadamente, a comunidade residente de golfinhos, que pode ser afetada pelo ruído provocado pelas

dragagens.

Por outro lado, a contestação dos pescadores tradicionais fez-se também ouvir, uma vez que a sua atividade

pode ser posta em causa quando a zona de deposição dos dragados interfere claramente com a área onde há

mais atividade piscatória, o que demonstra que, efetivamente, o projeto da Administração dos Portos de Setúbal

e de Sesimbra (APSS) não teve em conta o conjunto dos interesses e valores a preservar, nem ambientais, nem

sociais.

Para além disso, o estudo de impacte ambiental realizado, apesar de favorável, aponta, contudo, um conjunto

de impactos bastante significativos no estuário do Sado, designadamente ameaça a estabilidade de algumas

espécies, com risco de poluição decorrente da circulação de navios, tem impacto sobre as areias das praias da

Arrábida, com sedimentos eventualmente contaminados.

Acresce ainda que foi encomendado pelo Estado português um estudo a uma equipa de biólogos da

Universidade de Aveiro que propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger fauna relevante.

Sucede que, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora: Sado e costa de Setúbal. Curiosamente, as duas que

colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado. Ao que parece, uma parte desse estudo foi

completamente ignorado, de modo a que, conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar, não se

colocassem obstáculos decorrentes de uma classificação ecológica às referidas dragagens.

Ora, face a tudo o que foi referido, Os Verdes, procurando ir ao encontro das preocupações e propósitos dos

peticionantes, apresentam a uma iniciativa legislativa com vista à suspensão do processo relativo às dragagens

do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo

debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudo, processos de

classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PAN,

a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por agradecer a

todas as pessoas que assinaram esta petição, às que estão aqui hoje nas galerias e àquelas que estão lá fora

a manifestar-se e que têm feito tudo para que o rio Sado não seja vítima de mais um crime ambiental.

Depois de tantas chamadas de atenção para este tema, depois de várias iniciativas nacionais do PAN e da

denúncia deste caso à Comissão Europeia, parece inacreditável que tenhamos de voltar a ele.

A movimentação de quase 7 milhões de m3 de areia afeta — reconhece o próprio estudo de impacte

ambiental — negativamente a qualidade da água. Acresce que algumas das zonas de dragagens estão

contaminadas com diversos metais pesados, além de pesticidas e hidrocarbonetos.

Em relação à qualidade do ar, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) admite o aumento das emissões de

poluentes, evidenciando riscos para a saúde da população residente, seja pela exposição aos contaminantes

através da ingestão de alimentos provenientes do estuário ou pela simples inalação da poluição. Ou seja, vende-

se a esta população a ideia do crescimento económico omitindo-se que o mesmo ocorrerá à custa da sua saúde.

Relativamente à biodiversidade, o Estudo de Impacte Ambiental assume elevadas taxas de mortalidade em

várias comunidades estuarinas, reconhecendo perigo para a única comunidade de golfinhos roazes em Portugal

e uma das três últimas existentes na Europa.

Há uma reconhecida necessidade de redução de emissões de gases com efeitos de estufa e de captura de

carbono, pelo que seria de se preservar um dos principais sumidouros de carbono, que são as pradarias

marinhas no estuário do sado. Infelizmente, tal não está a acontecer.

A localização destas dragagens é na imediação da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho

Prof. Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Aves e Habitats. A própria área a intervencionar encontra-

se dentro do plano de extensão da proteção do estuário do Sado, que se encontra em fase de aprovação há

sete anos!

Páginas Relacionadas
Página 0035:
20 DE DEZEMBRO DE 2019 35 Agora, aquilo que os peticionários nos exigem é algo que
Pág.Página 35