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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É o tabu da tarde!

A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — O PSD, nesta matéria, tem no topo das suas prioridades o combate à

precariedade laboral.

Mesmo em tempos em que o País passava por inúmeras dificuldades, tivemos uma agenda forte para a

competitividade, uma agenda forte para o crescimento económico, uma agenda forte para o crescimento do

emprego, mas nunca abdicámos da questão da qualidade do emprego — mais emprego, sempre acompanhado

por melhor emprego.

Protestos do PS.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Que descaramento!

A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, sei que o discurso não agrada muito ao Partido

Socialista, mas já lá vou.

Sobre a CGTP, deixo uma nota: gostaria de apelar à CGTP para que encontre, também no seio da

concertação social, no seio do diálogo social saudável, tripartido — com os patrões, com o Governo, com os

representantes dos trabalhadores —, o melhor entendimento sobre esta matéria da precariedade.

Sabemos que os melhores alcances, os melhores alicerces da legislação laboral são encontrados no seio da

concertação social. Por isso, apelo a que a CGTP ensaie este entendimento neste órgão tripartido.

Agora, iria dirigir algumas palavras aos autores dos projetos de lei, ao PCP e ao Bloco de Esquerda, mas a

intervenção do Partido Socialista merece que nós a chamemos aqui a debate, até porque, Sr.as e Srs. Deputados,

têm responsabilidade pelos últimos quatro anos e é importante que, depois da intervenção da Sr.ª Deputada

Mara Lagriminha, possamos chamar aqui o Partido Socialista à responsabilidade por aquilo que escreveram na

história do combate à precariedade — não escreveram nada, escreveram zero, Sr.ª Deputada!

Protestos do PS.

A prova disso é que os senhores usaram um discurso com floridos, com palavras, mas esqueceram-se de ir

buscar os números. O PSD não tem medo de falar em números. Vamos falar naquele relatório que a Sr.ª

Deputada não leu e que saiu no passado dia 27 de novembro, que é o relatório-síntese do emprego público.

Sr.ª Deputada, o patrão dos funcionários públicos é o Governo. É ou não é? A Sr.ª Deputada sabe que os

dados do terceiro trimestre de 2019 apontam um crescimento de mais 4611 contratados a prazo? Vamos

comparar com o Governo do PSD, de que a Sr.ª Deputada tanto falou? Vamos ao PSD?

Então, deixe-me dizer-lhe: se compararmos com o mesmo trimestre, o terceiro trimestre de 2015, do Governo

do PSD, o Partido Socialista aumentou 7,3% a precariedade na Administração Pública.

Aplausos do PSD.

Eu não preciso de palavras, eu uso números, Sr.ª Deputada, e os números, aqueles que o Partido Socialista

não gosta de ler, desmontam qualquer realidade.

Portanto, Srs. Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, o combate à precariedade

foi a bandeira que os uniu — certamente que foi —, mas de combate à precariedade não temos nada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada

A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — Temos, infelizmente, o aumento da precariedade laboral, que é aquilo por que

os senhores têm de responder aos portugueses e, enfim, pedir desculpas, se tiverem tempo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

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