O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE DEZEMBRO DE 2019

61

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A solução que o PSD encontrou

de combater a precariedade, Sr.ª Deputada Carla Barros, fez-me lembrar aquela ideia de alguém que, para

combater os fogos, arrancava as árvores.

Risos.

O PSD combatia a precariedade despedindo funcionários públicos. Foi isso que fez.

Risos e aplausos do PEV, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, antes de mais, em nome de Os Verdes, queria saudar os

cidadãos que subscreveram a petição que motivou este agendamento, bem como a Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), que a promoveu e dinamizou.

Queria também dizer que Os Verdes acompanham, na íntegra, tanto as preocupações como os objetivos

expressos nesta petição, porque exigir o fim da precariedade laboral, exigir emprego com direitos e exigir que a

um posto de trabalho corresponda um vínculo de trabalho efetivo mais não é do que exigir respeito por quem

trabalha. E quem trabalha tem razão, sobretudo quando constatamos que a precariedade tem vindo a tomar

conta da realidade laboral no nosso País.

Na verdade, as opções políticas assentes nos baixos salários e no trabalho sem direitos, bem como as várias

alterações legislativas em matéria laboral, constituem fatores determinantes para a generalização da

precariedade laboral, para a desregulação das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais.

Sobre esta matéria, é bom não esquecer que, quando falamos de precariedade laboral, estamos a falar de

relações laborais à margem da lei, estamos a falar de atropelos aos direitos de quem trabalha, estamos a falar

da violação de direitos fundamentais, estamos a falar da degradação das condições de trabalho e estamos a

falar do aumento dos níveis de exploração. Estes são os factos, os números são ainda mais cruéis.

No nosso País, mais de 1 milhão de pessoas trabalham com vínculo laboral precário, contratos a termo

grosseiramente ilegais, recibos verdes que apenas disfarçam um suposto regime de prestação de serviços,

eternas bolsas de investigação que mais não visam do que perpetuar a precariedade e contratos de trabalho

temporário, em claro confronto com as mais elementares regras do direito do trabalho, porque de temporário

não têm nada.

É este o retrato laboral no nosso País, um retrato de mentiras, de falsidades e de simulações, com o único

propósito de enganar as estatísticas do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar

a exploração de quem trabalha. Mas é, também, um retrato de intervalos, porque os períodos de precariedade,

curtos ou longos, intervalam invariavelmente com períodos de desemprego. Uns meses precário, uns meses

sem trabalho, é este o ritmo de vida que está imposto a milhares e milhares de trabalhadores e que importa

combater, até porque, quando combatemos a precariedade laboral, não estamos apenas a combater a mentira

nas relações laborais e o atropelo aos direitos de quem trabalha, estamos também a combater o desemprego.

Portanto, importa respeitar quem trabalha, repor a verdade e, ao mesmo tempo, moralizar as relações

laborais. Ou seja, importa, sobretudo, combater a precariedade laboral, garantir emprego com direitos e

assegurar que a um posto de trabalho efetivo corresponda também um vínculo de trabalho efetivo.

É este o compromisso de Os Verdes e é nesse sentido, é com esse objetivo que Os Verdes vão continuar a

trabalhar em matéria laboral.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por

cumprimentar os peticionários, desde logo a CGTP, e por dizer que, do ponto de vista do CDS, normalmente, a

Páginas Relacionadas
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 19 62 matéria em discussão provoca estas tensões pol
Pág.Página 62