20 DE DEZEMBRO DE 2019

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Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Irrelevante é a sua intervenção!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Queremos é saber o que é que vocês querem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que é quer o PSD? É só paleio!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A demissão da Diretora de Informação

da RTP ocorre na sequência de duas decisões contestadas pelo Conselho de Redação e pelo plenário de

jornalistas da RTP, uma sobre a suspensão do programa Sexta às 9 — e a Comissão de Cultura e Comunicação

já ouviu os intervenientes e registou as versões contraditórias sobre o assunto — e outra sobre a decisão, por

parte da Diretora de Informação, de realizar contactos com uma entidade que estava sob investigação

jornalística do programa Sexta às 9. O Conselho de Redação e o plenário de jornalistas criticaram essas

decisões em termos que conduziram à demissão da Diretora de Informação.

Aqui chegados, o debate já não é sobre um programa nem sobre uma Direção de Informação.

O Sexta às 9 é, e continua a ser, o único programa regular de investigação jornalística da RTP, emitido há

mais de sete anos. E, portanto, poupemo-nos — a nós, Srs. Deputados, e, sobretudo, à RTP — a mais invetivas

incendiárias ou clamores por saídas e entradas na grelha de programação.

Esse é um terreno mau e não é isso que é esperado da Assembleia da República. O Parlamento tem uma

obrigação que é mais exigente: a de debater as condições de independência do serviço público que todos

pagamos.

Para o Bloco de Esquerda, a responsabilidade do desenvolvimento deste serviço essencial é nossa, é da

representação democrática.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — O serviço público de rádio e televisão tem um papel fundamental para a

democracia, sobretudo na atual crise generalizada na imprensa.

A RTP tem a função de estabelecer padrões de referência e qualidade, garantir pluralismo e credibilidade da

informação acessível a todos. Mas, quando olhamos para os anos decorridos desde 2014, verificamos que, sob

o slogan da desgovernamentalização, o Governo PSD/CDS abriu um enorme vazio de responsabilidade, em

que o Parlamento se alheia, a tutela do Ministério da Cultura remete para o Conselho Geral Independente (CGI)

e este, no fim da linha, acaba sempre a concordar com o Presidente do Conselho de Administração.

A RTP não foi privatizada, como queria o PSD, mas foi entregue a um CGI a nomeação do Conselho de

Administração, a avaliação do cumprimento do plano estratégico e a supervisão da vida interna no serviço

público.

Ao olhar para estes anos, o CGI limitou-se a entronizar um presidente, o ex-Deputado do PSD Gonçalo Reis,

e sumiu. O CGI sumiu! A responsabilidade pública ficou ausente e o resultado está à vista.

O CGI nunca tratou seriamente qualquer dos problemas estruturais da empresa, fossem as alterações no

Conselho de Administração em 2018, fosse o protocolo lesivo celebrado com a Federação Portuguesa de

Futebol, fosse a resistência da administração ao processo de regularização dos precários, fosse a presente crise

que hoje estamos a discutir.

O próprio plenário dos jornalistas sublinhou há dias essa total inutilidade do CGI.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!