I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Jorge Costa (BE): — E foi só ontem, às 11 da noite, que o CGI despertou do seu longo torpor, num

comunicado a exigir à próxima Direção de Informação continuidade com a anterior e mecanismos de unidade e

coerência da estrutura da informação.

Portanto, pergunto o seguinte ao partido que ia salvar a RTP do papão governamental: Srs. Deputados do

PSD, o que quer dizer o CGI, o guardião da independência, nestas obscuras entrelinhas «salvaguardar a

unidade e coerência da estrutura da informação da próxima Direção de Informação»? Que balanço faz o PSD

do seu modelo? Que balanço faz o PSD do modelo do CGI que desresponsabiliza precisamente aqueles que

passam o cheque?

Vozes do PSD: — Pergunte ao Secretário de Estado!

O Sr. Jorge Costa (BE): — O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira disse que quem paga é que manda!? Mas

os Srs. Deputados do PSD, o Governo de PSD e CDS é que tiraram à tutela a intervenção quotidiana sobre o

futuro do serviço público,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — … entregando-a a uma entidade obscura, não escrutinada e que hoje mostra

totalmente a sua inutilidade.

O jornalismo, e desde logo o do serviço público da RTP, pode e deve ser debatido por todos e também pelo

Parlamento.

O Bloco de Esquerda, nas jornadas que já em 2018 dedicou ao serviço público de rádio e televisão, avançou

algumas linhas nessa reflexão. A RTP deve promover um núcleo de jornalismo de investigação que seja capaz

de responder à crise desse género no panorama mediático nacional. Em vez de rótulos, a RTP deve produzir

um livro de estilo que constitua referência interna e externa e deve erradicar a precariedade dos seus quadros

como condição essencial da autonomia profissional dos jornalistas.

Mas esse debate não pode adiar outro, que é o debate do modelo de governação da RTP e da necessária

extinção do CGI, condição para a independência do serviço público e para uma relação clara entre o Estado e

esta empresa pública.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — A nomeação e a destituição do presidente do Conselho de Administração deve

passar a ser feita no Parlamento, sob o parecer do Conselho de Opinião da RTP e apoiada em critérios sólidos

e transparentes, a partir de candidaturas acompanhadas de um programa estratégico de serviço público.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Quem paga, deve mandar. E é o Parlamento que deve escrutinar e decidir.

A autonomia da RTP só é possível se for garantida a responsabilização de quem a detém. E quem a detém

é o Estado, quem responde por esses interesses é a Assembleia da República e cabe-nos a nós responder por

eles e não fazer debates sem assunto, como hoje o PSD procura fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Enquanto ouvia o Sr. Deputado Paulo Rios, quase vi voar sobre a sala o fantasma do famoso

Deputado Calisto Elói de Silos e Benevides, o anjo caído da nossa história parlamentar, inventado por Camilo.