21 DE DEZEMBRO DE 2019

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presentes — solicitavam a concessão de uma convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, em

Alcobaça.

Sabemos que a referida unidade obteve já, no final do passado mês de julho, a convenção de que necessitava

para poder iniciar a prestação desses tratamentos de diálise aos doentes que deles necessitam na região, e que

serão em número superior a uma centena.

Pôs-se, assim, termo — embora depois de longos anos de espera — a uma situação em que os doentes em

diálise tinham de fazer longas deslocações, muitas vezes com significativa perda de qualidade de vida e de bem-

estar, além de elevados custos económicos em transporte, que, principalmente, o Estado acabava por ter de

suportar.

Foi, assim, uma boa notícia a atribuição dessa convenção.

Mas, se essa foi uma boa notícia, não podemos ignorar os enormes desafios que se colocam ainda, no nosso

País, em termos de doença renal crónica, para mais sabendo-se que as estimativas apontam para que 1 em

cada 10 adultos portugueses sofram dessa doença.

De acordo com um recente relatório da Sociedade Portuguesa de Nefrologia (SPN), são mais de 20 000 os

doentes que já se encontram no nível mais grave de doença renal crónica, dos quais 12 000 doentes se

encontram a fazer hemodiálise. Somos, aliás, a nível mundial, um dos países com maior incidência e prevalência

de doentes sob tratamento substitutivo da função renal.

O PSD defende, por isso, a existência de uma rede de cuidados de hemodiálise adequada às necessidades

das populações. Uma rede de proximidade, com cobertura geográfica alargada e suscetível de assegurar os

tratamentos em condições tais que produzam a melhor utilização dos recursos.

Por isso mesmo, em 2015, o então Governo do PSD tomou diversas medidas visando uma política de gestão

integrada da doença renal crónica.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino referindo a atual realidade da área da diálise em Portugal.

Sabemos que a capacidade de resposta do setor público é limitada, o que justifica que o Serviço Nacional de

Saúde recorra a convenções com o setor privado. Mas também sabemos que se trata de um setor complexo e

vulnerável, onde o mercado da oferta de diálise apresenta elevados desequilíbrios e no qual importa

especialmente garantir regras de transparência e de igualdade de condições entre prestadores, sem atropelos

ou jogadas de bastidores, mas numa oferta não necessariamente pública.

É que, na perspetiva do PSD, só assim assegurará o Estado uma efetiva defesa dos direitos e legítimos

interesses dos doentes, afinal, os verdadeiros e principais destinatários das políticas de saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, cumprimentar os

promotores da petição e todos os peticionários que a assinaram. Nela é solicitada a concessão de uma

convenção com Ministério da Saúde para o Centro Médico de Diálise da Benedita.

Ainda que, no decorrer da tramitação desta petição, já tenha sido atendida esta reclamação, devemos,

contudo, Srs. Deputados, debater e refletir com rigor o que, de facto, se passa na prestação de cuidados ao

doente hemodialisado.

Tal como o PCP há muito tem denunciado, o que se passa em Portugal em torno da hemodiálise é, na

verdade, um negócio escandaloso. Infelizmente, os doentes com insuficiência renal conhecem bem as

consequências da entrega ao privado de um setor da saúde bastante lucrativo.

A verdade é que existe uma concentração da prestação de cuidados aos doentes hemodialisados em duas

empresas que, juntas, detêm grande número das clínicas privadas de hemodiálise, monopolizando em si cerca

de 80% do dito «mercado».

Isto não é ser complementar nem supletivo, é um aproveitamento da doença, neste caso da doença renal.

Vozes do PCP: — Exatamente!