I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, para anunciar uma declaração de voto em relação às

duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é também para dizer que apresentarei uma declaração de voto

relativa às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 76/XIV/1.ª (BE) — Reforço da oferta pública na área da hemodiálise.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PS, do PSD, do CH e do IL.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 174/XIV/1.ª

(BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN e PEV) — Prorrogação da vigência do observatório técnico independente

para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional,

criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em relação ao projeto de lei que acabou de ser aprovado

em votação final global, por unanimidade, queria fazer um requerimento oral para pedir a dispensa de redação

final e de período de reclamação, para que pudesse ser enviado o mais rapidamente possível para o Sr.

Presidente da República.

O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado se opõe?

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, votar o requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a

dispensa da redação final e do prazo de reclamação contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º

174/XIV/1.ª (BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN e PEV) — Prorrogação da vigência do observatório técnico

independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no

território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.