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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Marques, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Tentei votar, estou desconfiado de

que votei contra, mas queria dizer que votei a favor.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Já temos, assim, 218 votos a favor, havendo muito mais

do que a maioria absoluta dos Deputados presentes, pelo que o texto final foi aprovado.

Agora, os Srs. Deputados que estão presentes e que ainda não o manifestaram poderão fazê-lo no final das

votações.

De seguida, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, que será votado após a sua leitura.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade

Orgânica 2 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Processo n.º 669/17.7BECBR, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João

Gouveia (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados que não conseguiram registar-se eletronicamente e que também ainda não o fizeram

oralmente façam favor de o fazer agora, levantando-se e dizendo o seu nome, para os serviços poderem anotá-

lo e a Mesa poder anunciá-lo.

Pausa.

Passo a referir os nomes desses Srs. Deputados: Joaquim Barreto (PS), Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos

(PSD), Carlos Silva (PSD), Pedro Coimbra (PS), Lina Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sérgio Sousa

Pinto (PS).

Srs. Deputados, com esta chamada, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

Relembro que as votações para eleger vários membros de órgãos importantes, a saber, da Comissão

Nacional de Eleições, do Conselho Económico e Social, do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho

Superior do Ministério Público, continuam a decorrer e que as urnas continuarão abertas durante mais 20

minutos.

Queria apresentar, neste Plenário, os meus votos de um bom Natal e de um feliz Ano Novo a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados e, por intermédio deles, a todos os eleitores e a todos os portugueses.

Aplausos gerais.

Está encerrada a reunião plenária.

Eram 12 horas e 43 minutos.

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