I SÉRIE — NÚMERO 20

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revelado a realização de exercícios militares de artilharia junto à fronteira marítima com o Japão, situação que

não é menos preocupante.

O GPPS reitera que condena todos os testes nucleares desenvolvidos pela Coreia do Norte, sem exceção,

não apenas este último, apelando, acima de tudo, a que sejam retomadas as negociações para uma

desnuclearização da península coreana e sua estabilização.

Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

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Relativa ao Voto n.º 90/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O Voto n.º 90/XIV/1.ª, apresentado pelo Chega, propõe que a Assembleia da República condene o episódio

ocorrido em Haia em que foram esfaqueados três menores. Em simultâneo, quer na parte resolutiva, quer na

parte expositiva, o Chega levanta a insinuação de que este episódio se trataria de um ataque terrorista (como o

que sucedeu em Londres no mesmo dia) e afirma a necessidade de refletir sobre «o nível de segurança que

dentro das nossas fronteiras existe».

O PAN, como partido defensor do princípio da não-violência (artigo 4.º dos Estatutos do partido), não pode

deixar de manifestar, através da presente declaração de voto, a sua solidariedade para com os três menores

feridos neste lamentável episódio.

Contudo, não podemos acompanhar este voto por dois motivos.

Por um lado, porque o mesmo é intelectualmente desonesto, já que procura insinuar, sem qualquer

fundamento e de forma oportunista, que este episódio se tratou de um atentado terrorista, não obstante a própria

polícia holandesa, segundo informação amplamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, ter afirmado

que não existiam motivações terroristas associadas ao episódio.

Por outro lado, porque o mesmo voto assume um carácter populista e xenófobo, procurando, a pretexto da

premissa falsa de que estaríamos perante um ataque terrorista, defender uma limitação de fronteiras e um

apertar das regras de segurança no quadro da União Europeia. O PAN não pode acompanhar um voto que se

baseia em notícias falsas e se afasta veementemente deste tipo de discurso ultrassecuritário do Chega,

defendido noutros países pelas forças mais extremistas e populistas, que, apelando ao medo, procura dividir o

mundo entre «bons» e «maus», restringir os direitos fundamentais dos cidadãos, introduzir uma lógica de

perseguição de minorias e bloquear as fronteiras aos migrantes e refugiados que, devido à grave crise

humanitária que se vive atualmente, se veem obrigados a procurar abrigo na União Europeia. O PAN, como

partido norteado pelo princípio da não-violência e defensor da lógica de Estado de direito democrático, rejeita

este tipo de discursos que alimentam o ódio e relembra que sempre defendeu, designadamente no seu

Programa Eleitoral, que, na discussão em torno dos refugiados e migrantes, está em causa uma questão de

direitos humanos, que se deveria garantir o apoio humanitário aos refugiados e migrantes no espaço europeu e

que se deveria assegurar a adoção de uma ação concertada de Portugal e da União Europeia na gestão ética

e humanitária de fluxos de migrantes e de refugiados.

Pelo exposto, o PAN votou contra o Voto n.º 90/XIV/1.ª.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].