21 DE DEZEMBRO DE 2019

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exposição a substâncias tóxicas a que as pessoas possam estar sujeitas e porque a nossa proposta não acarreta

custos acrescidos, defendemos hoje, através de um projeto de lei, que as águas destinadas a consumo humano,

provenientes de captação de água superficial, sejam analisadas mensalmente pelas entidades responsáveis

pela produção e exploração do sistema de abastecimento de água para verificação da presença de glifosato.

Além disso, porque a saúde deve ser a nossa primeira prioridade, e perante todas as evidências científicas,

propomos, num outro projeto de lei, a limitação do acesso de utilizadores não profissionais e não especializados

a herbicidas à base de glifosato, proibindo a sua venda para usos não profissionais.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar os três projetos de lei do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Nelson Peralta.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar os 16 000

peticionários que trouxeram a esta Assembleia a sua preocupação com o glifosato, pedindo medidas para que

seja banido. De facto, o glifosato é um herbicida que foi considerado provavelmente cancerígeno para os

humanos pela Organização Mundial da Saúde. Foi ainda provada a sua relação com o linfoma não-Hodgkin,

uma forma de cancro que, em Portugal, tem mais de 1700 novos casos por ano. Por isso mesmo, é importante

olharmos para este assunto.

Sabemos também que o glifosato é o herbicida mais vendido no País e no mundo. É um herbicida bastante

usado na agricultura, mas também nas nossas ruas, nas nossas esplanadas, nos passeios, nas praças, por

onde passamos todos os dias da nossa vida. Por isso mesmo, é tão omnipresente na nossa vida social. O

glifosato encontra-se nas nossas bebidas — no leite, na água, na cerveja —, encontra-se em toda a nossa

comida, encontra-se, até, no algodão das nossas roupas e dos produtos de higiene íntima feminina, sendo um

risco para a saúde pública.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a trazer a questão do glifosato a este Parlamento. Por isso,

apresentamos hoje três propostas para três problemas.

O glifosato é bastante usado no espaço público. Pois bem, nós propomos que o glifosato seja banido do

espaço público. Não é possível que tenhamos glifosato em todas as nossas ruas e em todos os nossos passeios.

Desde a primeira proposta do Bloco de Esquerda, existiram já desenvolvimentos muito positivos. Desde logo,

várias autarquias abandonaram o uso do glifosato. Portanto, sim, é possível ter espaços públicos livres de

glifosato, Srs. Deputados!

Também, o Governo fez um avanço legislativo ao proibir todo e qualquer pesticida em jardins infantis, jardins

urbanos, parques de capismo, escolas e hospitais. Sabemos que a exposição nestes sítios é um risco

admissível, por isso, hoje, devemos definir que se trata de um risco admissível não só dentro da escola, mas

que também é um risco admissível que no passeio, do lado de lá do portão da escola, os alunos estejam

expostos a glifosato, tal como em muitos outros locais públicos.

É esta a nossa proposta: espaços públicos sem glifosato. É a consequência lógica do princípio da precaução

e do princípio da proteção integrada.

Mas temos mais duas propostas.

Hoje, qualquer cidadão pode ir a uma loja e comprar glifosato. Algo que é cancerígeno pode ser comprado

por um cidadão sem experiência, sem equipamento de proteção, sem qualquer conhecimento dos riscos que

corre. Por isso mesmo, é essencial proibir a venda de glifosato a qualquer cidadão não treinado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Queremos proibir a venda de glifosato ao público não profissional e que apenas

quem tenha formação para aplicar fitofármacos o possa comprar.

Uma última proposta que fazemos é a de que seja feita análise obrigatória à presença de glifosato na água

da torneira.

Aplausos do BE.