4 DE FEVEREIRO DE 2020

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Já são do domínio público alguns resultados desse diálogo e negociação. Não os escondemos. Mostrámos

disponibilidade para avanços em matérias como o aumento extraordinário de pensões, o reforço do Programa

de Redução Tarifária, a gratuidade das creches, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários,

a redução nas propinas do 1.º Ciclo, a alteração do regime de bolsas, o reforço do apoio à agricultura familiar

ou biológica ou o apoio às vítimas de violência doméstica.

Respondendo à Sr.ª Deputada do PAN, mostramos igual disponibilidade para subir faseadamente o limite à

isenção nos prestadores de serviços ou, até mesmo, para a revisão da tarifa social, vindo, por exemplo, a

considerar os desempregados.

Continuaremos este caminho ao longo dos próximos dias e procuraremos que esse diálogo e construção

conjunta sejam uma realidade neste Orçamento, mas também ao longo de toda a Legislatura.

O Orçamento do Estado para 2020 será um instrumento que continuará a demonstrar que é possível viver

melhor em Portugal. Será mais um elemento para desenvolver a nossa economia e promover igualdade na

nossa sociedade. Queremos respeitar a vontade dos portugueses, valorizar os seus direitos e dignificar as suas

vidas. Esperamos construir um País melhor, com futuro e para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito do artigo 2.º, e penso que em relação direta com o mesmo artigo, tem

a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

a prática das cativações assumiu uma dimensão inusitada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este já é o artigo 4.º!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Na anterior Legislatura, aumentaram 60%, pelo que não podemos permitir

que se continuem a cativar a saúde, a segurança e a educação, enfim, a qualidade de vida dos portugueses.

Temos cativações em níveis máximos e serviços públicos em níveis mínimos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Se é o próprio Governo que diz que este Orçamento do Estado é o tal da

continuidade, então não temos nenhum motivo para acreditar que agora será diferente. Esta situação torna-se

ainda mais grave quando falamos de entidades reguladoras que são, ou pelo menos deveriam ser, entidades

independentes, sob pena de o Estado falhar na sua função de regulador, colocando em causa a confiança dos

cidadãos nas instituições e no próprio Estado.

Com os atuais níveis de cativação, o Governo pretende manter as entidades reguladoras em cativeiro,

impedindo-as de investigar, de fiscalizar e de regular. Não é este o Estado que pretendemos e, por isso, o PSD

propõe que as cativações totais não excedam 75% do verificado em 2019 e ainda isentar as entidades

reguladoras, de forma a assegurar a sua independência, autonomia e estatuto.

A esquerda à esquerda do Partido Socialista tem-nos acompanhado nas críticas ao uso e abuso das

cativações. Acreditamos que também nos acompanharão, em coerência, no sentido de voto destas nossas

propostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do artigo 3.º — Utilização condicionada

das dotações orçamentais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os

portugueses esperam que o Governo seja um referencial de boas práticas, que dê bons exemplos, que seja