4 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — O PSD diz que são 22 milhões, mas, na prática,

o valor é muito inferior.

Se esta proposta não for aprovada, então, a proposta do IVA feita pelo PSD sai prejudicada? É esta a questão

que aqui deixamos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É a mesma proposta. Sai prejudicada, ou

não?

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta de aditamento, apresentada pelo BE, de um artigo 6.º-A —

Parque habitacional público.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Governo

propôs, no seu Programa, mais 50 000 fogos até 2024, o que implicaria, no mínimo, 300 milhões de euros ao

ano. Ora, isso não mora neste Orçamento, e passo a explicar porquê: primeiro, porque existe a vontade de

continuar a vender património habitacional do IHRU e da segurança social; segundo, porque foi eclipsado o

orçamento necessário para esses patamares de resposta habitacional pública.

Assim, e porque não se recua na urgência, propomos, primeiro, uma alteração profunda ao artigo 6.º da

proposta de lei, para que o Estado central não venda o seu edificado, que pode responder a carências

habitacionais. Em segundo lugar, propomos um reforço da dotação do IHRU em 150 milhões de euros, que

cumprem a estimativa, de setembro de 2019, do Ministro das Finanças quanto à provisão necessária para o

desenvolvimento do parque público de arrendamento acessível. Não é muito complicado. Para se ter um parque

público tem de se começar por não o vender e por investir nele.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 7.º — Transferências orçamentais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Porta 65 Jovem tem sido, desde há

vários anos, o principal instrumento nacional de incentivo à habitação para jovens. Este programa tem dado uma

resposta robusta às necessidades de autonomia dos jovens e dos casais mais jovens, e é por isso que nós,

jovens, não esquecemos aquilo que aconteceu na altura do Governo PSD/CDS-PP, em que as despesas com

o Porta 65 diminuíram. Só mais recentemente se tem vindo a recuperar esse investimento e a ter um aumento

nas dotações orçamentais deste programa. É um caminho que tem sido feito com aumentos sucessivos e com

o alargamento do seu acesso aos jovens até aos 35 anos de idade.

É por isso que, neste contexto, o PS apresenta em especialidade uma proposta de reforço de mais 2 milhões

de euros para este programa. O Governo já o tinha feito, na proposta original, com um reforço de 2 milhões de

euros ao Porta 65 e o Partido Socialista apresenta uma proposta de alteração de mais 2 milhões de euros, para

um total de 22 milhões. Na totalidade, estamos a falar de um aumento de 4 milhões de euros, ou seja, de mais

20% de aumento.

É certo que é sempre melhor mais dinheiro, mas sabemos que este programa e estas alterações têm de ser

enquadrados em todos os instrumentos que têm sido apresentados de reforço dos programas de apoio à

habitação.

Este Orçamento aumenta globalmente o investimento em habitação pública e lança também uma verdadeira

política de habitação, com uma nova fase de investimento, reabilitação e construção de um parque público de

habitação a preços acessíveis — e isso é bom! Portanto, é no enquadramento destas propostas que fazemos

também uma proposta de reforço da dotação do programa Porta 65 Jovem.

Aplausos do PS.