4 DE FEVEREIRO DE 2020

19

é que o concurso que está, neste momento, a ser desenvolvido seja alargado e seja aberto um novo concurso

para mais 30 especialistas de polícia científica.

Relativamente a todas as outras propostas que existem neste Orçamento do Estado e que são alternativas

a esta, iremos votar contra elas, porque, primeiro, não têm em consideração o facto de os concursos serem

muito morosos e ser necessário dotar a Polícia Judiciária, no mais breve prazo possível, de mais inspetores, e,

segundo, de visarem também carreiras cujas necessidades não estão avaliadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à proposta de aditamento de um artigo 7.º-B — Reforço da verba da

Direção-Geral das Artes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz GomesDias (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente, e bom dia a todas as Deputadas e todos

os Deputados.

A Lei n.º 81/2019 cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e prevê, no artigo 7.º, que o Governo

promova a criação de um programa de apoio à programação, assegurando-o com uma verba específica no

Orçamento do Estado.

No entanto, a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2020 não estipula qualquer verba para a

Rede. O Bloco de Esquerda apresenta, por isso, a proposta de alocação, pelo Ministério da Cultura, de uma

verba não inferior a 6 milhões de euros à efetiva implementação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.

Por outro lado, o apoio às artes, através do financiamento da Direção-Geral das Artes, é insuficiente,

cronicamente insuficiente. No concurso bienal de 2020-2021, ficaram de fora 40% das candidaturas

consideradas elegíveis. Estes resultados foram intensamente contestados pelas estruturas. A proposta de

Orçamento do Estado, no entanto, não apresenta nenhuma solução que permita responder aos problemas

identificados pelos profissionais e pelos júris dos concursos.

O Bloco de Esquerda, sim, procura uma solução e propõe um reforço da verba para a Direção-Geral das

Artes, no valor de 6,4 milhões de euros, perfazendo 12,8 milhões de euros, nos dois anos, de modo a garantir o

financiamento das candidaturas elegíveis pelos júris de Concursos Sustentados Bienais 2020/2021.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a discussão do aditamento de um artigo 7.º-D — Reforço da verba da Agência

Lusa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2019, a Lusa sofreu um corte de 650 000 €

e, em paralelo, as despesas acrescidas resultantes da regularização dos precários e do descongelamento das

carreiras não correspondeu a um aumento da dotação da Agência. Pior ainda é o facto de esta dotação não ter

sequer sido atualizada pela taxa de inflação.

O jornalismo independente está hoje sob ameaça. Precisamos, como nunca, de uma agência pública capaz

de qualificar a informação a que temos acesso. Assegurar, portanto, as condições mínimas de funcionamento à

Agência Lusa é uma das alterações que se impõem à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo

Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, ao artigo 12.º — Transferências para fundações.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal transferiu, em 2015, cerca de 63,8

milhões de euros para fundações e, em 2016, 73,3 milhões. É muito dinheiro para transferir para fundações! É

muito dinheiro para transferir dos bolsos dos portugueses para projetos que não conhecemos bem.