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Terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 I Série — Número 23

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEFEVEREIRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.o 9/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os179 e 181 a 186/XIV/1.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 7/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 192 a 200/XIV/1.ª.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de uma Deputada do CDS-PP e à respetiva substituição.

O Presidente informou a Câmara de que a Deputada Joacine Katar Moreira, que representava o partido Livre,

passaria a exercer o seu mandato como Deputada não inscrita.

Iniciou-se a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023, tendo sido apreciados os artigos 2.º a 4.º, 7.º, 12.º, 14.º, 16.º, 19.º e 20.º, 37.º, 43.º, 58.º e 59.º, 62.º, 68.º,70.º, 72.º e 73.º e 83.º e propostas de artigos novos daProposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª. Usaram da palavra, além dos

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