4 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as Deputadas: A

valorização do trabalho com direitos e em condições dignas é a base para um Estado de direito democrático.

O Bloco de Esquerda entende que a exigência das funções que desempenham os elementos das forças e

serviços de segurança, especialmente o risco e a perigosidade, são condições que exigem o devido

reconhecimento e por isso propomos a criação do subsídio de risco para estes profissionais, em consonância,

aliás, com a resolução da Assembleia da República aprovada em 2018.

Importa também que, em 2020, sejam devolvidos integralmente a estes profissionais os retroativos dos

suplementos remuneratórios em período de férias, ilegalmente cortados. Não se trata de um favor nem de um

privilégio, mas somente de devolver aquilo que já é destes profissionais e que lhes foi retirado ilegalmente, como

confirmou o Supremo Tribunal Administrativo.

E, porque o trabalho em condições não se faz sem profissionais, defendemos a contratação já em 2020 de

profissionais para os órgãos de polícia criminal, para a Polícia Judiciária, para as forças e serviços de segurança,

nomeadamente para a PSP e a GNR.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, ao artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores

nas instituições de ensino superior públicas, relativamente ao qual foi apresentada, pelo PCP, uma proposta de

alteração.

Para apresentar a referida proposta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No ensino

superior e na ciência, o PCP apresenta várias medidas direcionadas aos estudantes, aos trabalhadores e às

instituições, para que sejam respeitados direitos e valorizados serviços públicos imprescindíveis para o

desenvolvimento e progresso do País.

Uma das questões fulcrais da nossa proposta é o combate à precariedade, com a reapreciação dos pareceres

negativos em sede de PREVPAP, que, nesta área, tiveram um peso particularmente brutal, com melhores

condições de recrutamento de trabalhadores para as instituições, com a integração progressiva dos

investigadores sujeitos à precariedade por via da condição que lhes é imposta, enquanto bolseiros de

investigação científica, e, forçosamente, com a revogação desse instrumento de exploração que é o Estatuto do

Bolseiro de Investigação.

Outras questões fundamentais que o PCP traz a debate no âmbito do Orçamento do Estado passam pelo

combate ao subfinanciamento das instituições e do sistema científico e técnico nacional, com as propostas de

reequilíbrio financeiro estrutural dos politécnicos, com a realização de um programa extraordinário para

salvaguarda, conservação e modernização das instituições de ensino superior público e com o reforço de 21,8

milhões de euros para os laboratórios do Estado.

Com isto, acreditamos que temos mais condições para dar resposta àquele que é um direito fundamental

consagrado na Constituição, de acesso, fruição e trabalho nos mais elevados graus de ensino.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se as propostas de aditamento de um artigo 36.º-A.

Para apresentar as propostas do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O plano anunciado pelo Governo para a

saúde em 2020 não resolve o problema estrutural da saúde em Portugal. Seguindo este caminho, Portugal vai,

a curto prazo, retomar a enorme dívida neste setor, perdendo-se mais uma vez a oportunidade de realizar as

alterações de fundo neste domínio.

Não se pode tratar a saúde com pensos rápidos! Para dar respostas eficientes, precisamos de mais

profissionais e de os valorizar. Mas continuamos sem saber quantos profissionais e quais vai o Governo integrar

no SNS em 2020. Há falta de profissionais nas mais diversas áreas e é sobre alguns deles que gostaríamos

aqui de falar.