4 DE FEVEREIRO DE 2020

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

gostaria, em primeiro lugar, de apelar a todos os partidos, em especial aos Deputados eleitos pela Madeira, que

viabilizem não só as 50 propostas que apresentámos mas também todas as 66 propostas de alteração ao

Orçamento que dizem respeito à Madeira.

Esta é uma oportunidade única de resolver muitos dos problemas que preocupam os madeirenses e porto-

santenses e de colocar o nosso interesse e a Madeira em primeiro lugar.

Esperamos, por isso, que os Deputados socialistas eleitos pela Madeira não continuem a votar contra a

Região e que, pela primeira vez, façam como nós: votem pela Madeira.

Sr.as e Srs. Deputados, apoiem-nos, votem pelo novo hospital, exigindo que as condições do seu

financiamento constem de uma nova resolução a aprovar e de um protocolo a celebrar pelos dois Governos.

Votem para que, finalmente, sejam pagas as dívidas de 19 milhões de euros, os medicamentos e os cuidados

de saúde da polícia e da GNR da Madeira.

Votem para que a nossa universidade tenha o seu financiamento majorado; votem pela redução da taxa de

juro e pela revisão da lei das finanças regionais.

Votem para que, finalmente, seja consagrado um subsídio de insularidade a todos os funcionários da

administração central; votem para que seja aprovada a redução do IEC (imposto especial do consumo) do rum

e revista a regulamentação do Registo Internacional de Navios da Madeira.

Votem por novas esquadras da PSP, pelo investimento tecnológico e pela regularização profissional dos

trabalhadores da RTP-Madeira.

Votem pelos trabalhadores dos matadouros, pelos conservadores, pela PSP, pela GNR, pelo SEF, pelos

trabalhadores aduaneiros, pelos guardas prisionais, pelos funcionários judiciais da Madeira.

Sr.as e Srs. Deputados, votem, mas votem pela Madeira!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, parece mais ou menos claro que há

neste debate do Orçamento do Estado, na especialidade, um enorme e indisfarçável embaraço do PSD. Esse

enorme e indisfarçável embaraço do PSD ficou muito claro quando o Sr. Deputado Afonso Oliveira apresentou,

no início deste debate, as suas propostas e lembrou que tinha 66 propostas de alterações. Pasme-se, Srs.

Deputados, pois as 50 propostas do PSD-Madeira não foram patrocinadas pelo PSD.

Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Reparem nesta situação insólita: neste Parlamento, três Deputados que não foram capazes de convencer o

seu grupo parlamentar estão convictos de que vão convencer toda a Assembleia.

Protestos da Deputada Sara Madruga da Costa.

Ora, esta situação parece, de facto, de uma enorme irresponsabilidade, porque, se é verdade que nós não

estamos preocupados com o embaraço no PSD, estamos muito preocupados porque os madeirenses deixaram

de contar com os Deputados do PSD, uma vez que não foram capazes de, neste debate na especialidade,

encontrar as fórmulas necessárias para que as suas propostas tivessem os votos certos para poderem ser

votadas favoravelmente. Aliás, o melhor epitáfio para esta situação é o facto de as 50 propostas do PSD-Madeira

contarem com três votos garantidos, mais nada, três votos garantidos, numa maioria que tinha de ser de 116

votos.

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, se está à espera que seja o PS a encontrar esses votos, está

enganada, tem de trabalhar,…