O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

20

O Chega propõe, por isso, que estes montantes sejam reduzidos em cerca de um terço para que não

tenhamos, mais uma vez, as fundações a sorver grande parte do Orçamento que tem a maior carga fiscal de

sempre em Portugal.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à discussão do artigo 14.º — Orçamentos com impacto de género.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento com impacto de género é um

excelente instrumento para medir o impacto do Orçamento na promoção da igualdade entre homens e mulheres

e, por isso, também, para poder combater as desigualdades.

Foi pelas mãos do PS, nas governações socialistas, que se estabeleceu, pela primeira e única vez, o

compromisso político de inscrever este orçamento no Orçamento do Estado, em 2018. Já antes, no ano anterior,

se tinha feito o mesmo para a violência doméstica.

O PSD é, agora, bem-vindo a esta discussão. Mais vale tarde do que nunca, mas não posso deixar de

assinalar os projetos-piloto que foram feitos por uma plataforma de organizações não governamentais de

reconhecido mérito internacional, que fez um relatório, apresentado em junho, com conclusões, recomendações

e com ações-piloto. Apenas para destacar alguns exemplos dessas propostas, não posso deixar de referir a

medida 82, que prevê ações positivas de prevenção e combate à violência doméstica, mas também uma

proposta, que, seguramente, será tida em conta pela Sr.ª Ministra da Justiça, para que o edificado dos tribunais

tenha em linha de conta espaços para vítimas e para agressores.

Ora, para processos complexos não há respostas simples e banais,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … são processos que demoram muito tempo, que não se fazem num dia, nem num

ano. É preciso formação de agentes públicos, mudanças organizacionais, dados desagregados por sexo, que

não existem.

Portanto, quero dizer que fiquem descansados. Será pela mão do PS que o Orçamento deixará de ser neutro

e será pela mão do PS que o Orçamento do Estado será um ótimo instrumento para combater as desigualdades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — De seguida, passamos à discussão do artigo 16.º — Normal desenvolvimento das

carreiras.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP, tem a palavra.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valorizar os serviços públicos é inseparável

da valorização dos seus trabalhadores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — São trabalhadores que, todos os dias, estão nas escolas, nos hospitais, nos

centros de saúde, na segurança social, nos serviços e nas forças de segurança, na justiça, na cultura, nas

finanças e em muitos outros serviços públicos. São trabalhadores que tiveram salários, carreiras e vidas

congeladas durante mais de 10 anos, mas que estiveram lá, todos os dias, a garantir o funcionamento dos

serviços públicos do nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Esta realidade não pode ser ignorada e, em negociação coletiva que o seja

de facto, tem de ser garantida uma significativa valorização salarial para o conjunto dos trabalhadores da

Administração Pública…

Páginas Relacionadas