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5 DE FEVEREIRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do PEV e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar a proposta 1057-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 8 do artigo 78.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

O n.º 8 do artigo 78.º da proposta de lei está prejudicado.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 79.º — Redução dos pagamentos em atraso.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 944-C, apresentada pelo PAN, de emenda ao n.º 3 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar os n.os 3 e 4 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar todo o artigo 80.º — Pagamento a concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou

de resgate de contrato de concessão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 83.º — Transferências financeiras ao abrigo da descentralização e

delegação de competências.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PEV e abstenções do PSD, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar os n.os 6 e 7 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e

do PEV e abstenções PSD, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o artigo 84.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira.

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