I SÉRIE — NÚMERO 24

26

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar que, excecionando a alínea a) do n.º 2,

todo o restante artigo seja votado em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 84.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, com votos contra do BE, do PCP, do

PEV, do CH e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos agora votar o restante articulado do artigo 84.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar todo o artigo 85.º — Sistemas contabilísticos a aplicar pelas entidades da administração local.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar o artigo 88.º — Despesas urgentes e inadiáveis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e abstenções do BE, do CDS-PP e do IL.

Vamos agora votar, na totalidade, o artigo 89.º — Liquidação das sociedades Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 92.º — Empréstimos dos municípios para habitação e operações de

reabilitação urbana.

Começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do referido artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos agora votar os n.os 3 e 4 do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira, os votos contra do PCP, do PEV e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

CH.

Não havendo objeções, vamos votar na totalidade o artigo 93.º — Dívidas resultantes da recuperação de

áreas e equipamentos afetados por incêndios ou outras circunstâncias excecionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.

Passamos agora à votação do artigo 94.º — Linha BEI PT 2020 – Autarquias.