5 DE FEVEREIRO DE 2020

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O que vemos aqui hoje não é a espargata entre o PCP e o Chega, ou entre o Bloco de Esquerda, o PAN e o

Chega! O que vemos é que há uns que não se vendem ao Governo e há outros que estão sempre prontos para

dar a mão ao Governo do Partido Socialista.

Mas há mais neste Orçamento: há a habitação pública, como agora o Bloco de Esquerda acabou de dizer, e

é muito bom dizermos sempre isso a quem lá fora paga impostos e pensa que está sempre a pagar para mais

habitação pública.

Era bom que o Bloco de Esquerda esclarecesse que habitação pública quer e com que impostos, com que

dinheiro é que a querem pagar.

Protestos do BE.

É que já começa a ser demais pagarmos tantos impostos de todo o lado — é no gasóleo, no IRS, no IMI

(imposto municipal sobre imóveis), em todo o lado ! —…

Protestos do BE.

… para que a habitação pública, que nunca chegou a nenhuma parte, seja dada ao desbarato.

Só para terminar, era importante percebermos isto: ontem, este Orçamento permitiu, pela primeira vez, que

o Partido Socialista, neste caso o Governo, passe a divulgar o dinheiro que dá a fundações, a observatórios e a

tudo o resto. Vai ser importante que os portugueses percebam onde e para que é que o seu dinheiro está a ser

utilizado. É que não há de haver um português lá fora, repito, não há de haver um português que não esteja

farto de dar dinheiro a observatórios, fundações e a mais coisas que vocês inventam nesta Câmara!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só o Chega ontem propôs três!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Orçamento

do Estado e as votações que nele realizamos têm de ser uma oportunidade para responder de forma concreta

aos problemas do povo e do País e aqui se coloca uma das questões centrais da vida das pessoas que é a

questão da habitação.

Com a profunda necessidade de oferta habitacional adequada, a alienação de edifícios do Estado que podem

servir esse objetivo, com adaptação para esse efeito ou não, é inaceitável e tem de ter um ponto final.

O PCP propõe que esses imóveis com aptidão habitacional não possam ser alienados e passem para a

gestão do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Mas propomos mais: propomos o reforço dos

meios financeiros do IHRU quer para o realojamento e a reabilitação do parque habitacional, com uma verba de

200 milhões de euros, quer para o apoio ao arrendamento por jovens, passando para 25 milhões de euros nesta

rubrica específica. Isto para que acabe esta injustiça de ficarem excluídos deste apoio milhares e milhares de

jovens todos os anos, quando alguns fazem o papel de advogados dos fundos imobiliários.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, para além de responder aos problemas sérios que hoje existem neste

domínio, importa desde logo evitar que haja novos e mais graves problemas, nomeadamente com os milhares

de pessoas que estão hoje perante a ameaça de aumentos brutais nas suas rendas, quando se aproxima o fim

do prazo da cláusula de salvaguarda com que foram poupadas à famigerada «lei dos despejos» do CDS e do

PSD.

Por isso, propomos que não sejam aplicadas as normas deste regime que tem infernizado a vida das

pessoas.

Srs. Deputados, basta de gente expulsa das suas casas e dos seus bairros. A habitação é um direito e a

Constituição é para cumprir.

Para garantir isso, cá estão as propostas do PCP.