5 DE FEVEREIRO DE 2020

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É necessário, pois, que os desempregados de longa duração, esgotados todos os mecanismos de proteção,

de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego, não caiam na desproteção e na incerteza.

Contudo, o Partido Socialista quer ir mais além. Por isso, para o ano de 2020, o PS apoia um caminho de

proteção socialmente útil valorizando a experiência e o saber dos trabalhadores, conferindo-lhes, assim, um

horizonte de futuro e de sustentabilidade nos seus rendimentos.

Com esta proposta, pretendemos que sejam tomadas medidas de forma a evitar a descontinuidade da

proteção e a reforçar a empregabilidade e o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa e

muito longa duração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às propostas de aditamento, do PSD, de um artigo

162.º-A — Aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências

estudantis, e de um artigo 162.º-B — Condições de atribuição de bolsas de estudo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a

aposta na educação será, certamente, um desígnio de todos os partidos com representação parlamentar.

Mas não basta fazer proclamações, é fundamental garantir que ninguém fique para trás, é fundamental

garantir que ninguém deixe de estudar por falta de condições económicas.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD apresentou duas propostas que visam garantir que a

ação social chega, de facto, a quem mais precisa, como é o caso dos alunos bolseiros que não tenham vaga

em residências. É fundamental reforçar o apoio para o arrendamento de um quarto.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD defende, por isso, o aumento do complemento de

alojamento, porque continua a ser o alojamento a maior barreira à entrada e à frequência no ensino superior.

Mais: para o PSD, não é aceitável que os apoios aos estudantes estejam congelados desde 2015. Recordo

que foi em 2015, com um Governo do PSD, que houve o último aumento do limiar de elegibilidade para a

atribuição de bolsas de estudo,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … fazendo com que mais de 5000 estudantes que antes não

recebiam passassem a receber apoio social.

É mais do que tempo de o atual Governo aumentar esse limiar, corrigindo, aliás, algumas injustiças que

continuam a impedir que milhares de alunos se candidatem a bolsas de estudo. Por exemplo, um jovem que

ganhe o salário mínimo nacional fica automaticamente excluído de se poder candidatar a uma bolsa de estudo.

O PSD dá, hoje, a oportunidade a todos os partidos com representação parlamentar, em especial ao Partido

Socialista, para irem além das proclamações.

Ao aprovarem as duas propostas que o PSD apresenta, será dado mais um passo no caminho da aposta na

educação, garantindo, de facto, que ninguém fica para trás.

Aplausos do PSD.