I SÉRIE — NÚMERO 24

48

hoje um obstáculo ao acesso a uma escolaridade pública de qualidade, mas para isso é preciso investimento

público e é preciso calendarizar o investimento público com transparência para que as escolas saibam

exatamente quando é que vão ter obras e que obras é que vão ter.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao debate das propostas de um

artigo 167.º-A, sobre trabalho por turnos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são 835 000 as pessoas que em

Portugal trabalham por turnos.

São 835 000 pessoas com vidas em contra relógio, muitas vezes desencontradas do resto da família e que

as impedem de ver os filhos.

São 835 000 pessoas que pagam as consequências desta forma de organização do trabalho com a sua

saúde, com as perturbações no sono, as doenças digestivas e, como está comprovado, com uma maior

prevalência de doenças oncológicas.

O trabalho por turnos não tem parado de crescer em número mas continua a ser desconsiderado pela lei do

trabalho.

Nos últimos anos, o descontrolo das autorizações de laboração contínua agravaram o fenómeno.

O que um Orçamento deve fazer não é anunciar um estudo sobre o que já sabemos, porque há anos que a

comunidade científica na área da medicina, da sociologia, da economia, da psicologia, estuda o trabalho por

turnos e as suas consequências. O que este Orçamento deve fazer é dar um sinal de reconhecimento da

penosidade do trabalho por turnos, um sinal de consideração para com estes 835 000 trabalhadores e

trabalhadoras, a começar, como propomos, por permitir que se reformem mais cedo porque o seu desgaste é

maior.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 168.º — Contratos-Programa na

área da saúde.

Inscreveram-se para intervir quatro Sr.as e Srs. Deputados, pelo que dou, desde já, a palavra à Sr.ª Deputada

Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este

Orçamento do Estado representa a renovação do compromisso do Partido Socialista com o SNS. O

compromisso na saúde pelo reforço em termos de dotação orçamental mas que se concretize em medidas

concretas na melhoria do acesso, na motivação dos profissionais de saúde e no investimento na rede do SNS.

Trata-se de melhorar a qualidade e a eficiência da prestação dos cuidados de saúde, ampliando respostas,

valorizando a proximidade e centrando-se nas pessoas, pois não basta colocar dinheiro, é preciso dotação

orçamental, e essa foi colocada neste Orçamento, ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2015, para dar

melhores respostas aos portugueses.

Essa melhor resposta inclui mais 8400 profissionais, a qualificação do acesso, a cobertura universal em

saúde, o reforço dos cuidados de saúde primários, mais 39 USF (unidades de saúde familiar), uma melhor

resposta em saúde oral com a participação dos municípios, cuidados de psicologia e nutrição em cada ACES

(agrupamento de centros de saúde), o reforço com 10 equipas de saúde mental comunitárias em cinco ARS

(Administrações Regionais de Saúde) e, nas regiões de baixa densidade, projetos-piloto com unidades móveis,

que também têm de ser reforçados.

Nos cuidados hospitalares, saliento a existência de mais consultas, mais acesso à atividade cirúrgica e o

reforço do Programa de Hospitalização Domiciliária e, nos cuidados continuados paliativos, mais camas e novas

respostas na saúde mental. Saliento também mais 10 novas equipas comunitárias de suporte nos cuidados

paliativos e um Programa Nacional de Vacinação que foi alargado, como todos sabemos, e com grande impacto,