6 DE FEVEREIRO DE 2020

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Protestos do PS.

A proposta que hoje avocamos para nova votação é a manifestação clara de que o Partido Socialista e os

partidos à sua esquerda, os parceiros que escolheu à sua esquerda, continuam propalando políticas sociais,

continuam falando do apoio aos mais desfavorecidos como o alfa e o ómega das suas políticas, mas, quando é

necessário estar lá, para apoiar as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e as misericórdias,

que se substituem ao Estado na prestação do apoio às nossas crianças, aos nossos idosos e aos mais

desfavorecidos, não estão disponíveis para aprovar propostas de corporização da mais elementar justiça.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fazemos esta avocação para dar mais uma oportunidade ao Partido

Socialista e à sua esquerda para que aprovem aquilo que é da mais elementar justiça, para que não se peça ao

setor social para estar onde o Estado falha, continuando o Estado a falhar, permanentemente, com as IPSS e

com as misericórdias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas que ontem votámos do PSD

e do PAN sobre o Novo Banco eram um bocadinho bizarras, na medida em que obrigavam o Governo a fazer o

que já está na lei, que é trazer à Assembleia da República qualquer injeção acima da autorização de 850 milhões

de euros.

São propostas que fazem mal? Não. São propostas que fazem bem? Também não. São propostas que, na

verdade, não fazem nada.

A pergunta que se coloca é a seguinte: e até 850 milhões de euros? O Governo vai continuar a poder injetar

um valor no Novo Banco que não previu e não anunciou à Assembleia da República? A verdade é que vai,

porque a única proposta que impedia que isto acontecesse era a proposta do Bloco de Esquerda e essa proposta

foi rejeitada.

Por isso mesmo, queremos que essa proposta volte a ser votada e que fique muito claro qual é a posição de

cada partido, que é para quando, daqui a uns meses, o Governo estiver a aprovar uma nova injeção no Novo

Banco, sabermos exatamente quem é que defendeu que essa decisão viesse à Assembleia da República e

quem é que defendeu o contrário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

abandono de décadas do património cultural no nosso País teve efeitos desastrosos não só a nível da

salvaguarda do edificado mas também quanto à gravíssima falta de pessoal que afeta os serviços desta área,

como, por exemplo, os museus.

O PCP trouxe propostas e soluções para estes problemas neste Orçamento e, ontem, uma delas, que diz

respeito às intervenções da carta de risco do património, foi parcialmente aprovada, só que foi aprovada sem o

envelope financeiro que o PCP propunha para a sua concretização. Claramente, não chega.

Outras propostas fundamentais para quebrar o rumo de desresponsabilização do Estado perante o

património foram também rejeitadas, mas o PCP não vai desistir e não vai deixar de batalhar pelo recrutamento

de, pelo menos, 250 trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural, serviços dependentes e

direções regionais de cultura; pela reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos; pelo alargamento

da gratuitidade dos museus; pela duplicação da verba do programa ProMuseus.

Mas também não podemos deixar de assinalar a aprovação de medidas de investimento para a concretização

da última fase de criação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche, porque, Sr.as