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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, desejo ainda fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, no final do

debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, importa que estejamos todos mais serenos, mais calmos.

A democracia está a funcionar. Este é o momento de propor alternativas ao que foi até agora apresentado pelo

Governo e de todos pensarem e assumirem as suas responsabilidades.

Além da taxa do IVA da eletricidade, queria falar sobre o que aconteceu ao longo destes dias.

Apresentámos 66 propostas de alteração, das quais 14 foram já aprovadas, sendo que, hoje à tarde, ainda

haverá votações. Aprovámos uma proposta que garante que nenhum militar das Forças Armadas ganha menos

do que o salário mínimo. Foi aprovada uma proposta do PSD que obriga a resolver a contagem do tempo de

serviço dos pescadores para terem uma reforma mais justa. Foram aprovadas propostas no âmbito da justiça.

São propostas com um único propósito: o de melhorar o Orçamento e a vida dos portugueses.

Como dissemos ao longo destes dias de debate, não compete à oposição apresentar um Orçamento

alternativo e este continua a ser um mau Orçamento. O que fizemos aqui, hoje, foi propor uma alternativa à

política de aumento da carga fiscal que o Governo apresentou. Da nossa parte, a proposta que apresentámos

é uma opção de redução da carga fiscal, uma redução gradual da carga fiscal que vai afetar positivamente todos

os portugueses.

Foi isto que aconteceu aqui, hoje. A democracia está a funcionar. Importa que o Governo tenha serenidade

nesta matéria e, na nossa ótica, depois do que aconteceu nestes dias, e hoje mesmo, todos os grupos

parlamentares e todos os Deputados têm de assumir as suas responsabilidades. Acho que hoje é um dia em

que importa ter coragem e responsabilidade, que é a nossa palavra-chave em todo este processo,…

Protestos de Deputados do PS.

… e votar de acordo com aquilo que importa para os portugueses. Como já dissemos hoje, os portugueses

não vão perceber que haja uma decisão que não passe por aprovar a nossa proposta no sentido de reduzir a

carga fiscal dos portugueses e de devolver rendimento às pessoas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, hoje é um dia importante, mas por razões inversas às que foram referidas pelo Partido Socialista,

por razões de responsabilidade. Da nossa parte, é esse o nosso compromisso com os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Governo sinalizou à Mesa que pretende ainda fazer uma

intervenção.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo

não partilha das conclusões que o Sr. Deputado Afonso Oliveira acabou de referir. Este debate não está a

caracterizar-se por aquilo que o Sr. Deputado acabou de referir, está a caracterizar-se por uma tremenda

irresponsabilidade da parte do PSD, do início ao fim.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, no início deste debate, fiz uma intervenção em que disse que o debate é democrático — e é!

—, sendo que temos de respeitar o Parlamento e todas as suas decisões. Mas o debate também é responsável,

e os senhores têm de assumir por inteiro as consequências das decisões que vão tomar, inclusivamente se elas

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