7 DE FEVEREIRO DE 2020

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O voto apresentado pelo Chega, através do Deputado único representante de partido André Ventura, não faz

a análise correta das alterações profundas que ocorreram e promoveram a participação eleitoral dos

portugueses que residem fora do território nacional. Por outro lado, elenca apenas algumas das situações

ocorridas, demonstrando superficialidade e um desconhecimento profundo da realidade da nossa diáspora,

estando a iniciativa mais perto do oportunismo do que de uma posição construtiva. Por isso, o Bloco de Esquerda

absteve-se no presente voto.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

[Recebida na Divisão de Redação em 16 de janeiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 137/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série

n.º 22 (2020-01-11)]:

A violência doméstica, contrariando a tendência geral de diminuição da criminalidade, não para de aumentar,

conforme se constata no Relatório de Segurança Interna de 2016. Os números são brutais: mais de 450

mulheres mortas em 12 anos. A violência doméstica não está a ser debelada. Pelo contrário.

O Bloco de Esquerda tem apresentado várias iniciativas para responder ao flagelo da violência doméstica,

desde o reforço de ações de prevenção e sensibilização até à mudança da moldura penal deste crime. Estamos

empenhados em erradicar a violência doméstica e a violência de género.

O voto apresentado pelo Chega mereceu o nosso voto favorável. Contudo, o património político do Chega

está muito longe daquele que o Bloco de Esquerda tem e por isso esta declaração de voto é necessária, sob

pena de poder levar o mais incauto a algumas confusões.

O Chega apresentou-se em Portugal como partido amigo do VOX, um partido extremista espanhol. O VOX

tem no seu programa partidário o ataque a muitas das posições políticas de mulheres e lutadoras feministas,

nomeadamente relativizando a violência de género e a violência sexual. Esta afirmação de afinidade política

entre o Chega e o VOX é incompatível com o sentido do voto apresentado pelo Chega, o que leva à pergunta

se não estamos novamente perante um oportunismo político deste partido e do seu deputado André Ventura.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

[Recebida na Divisão de Redação em 16 de janeiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 140/XIV/1.ª (L) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série n.º

22 (2020-01-11)]:

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente o voto, apresentado pelo Livre, de pesar pela morte de Luís

Giovani dos Santos Rodrigues. O crime hediondo que ceifou a vida a Luís Giovani merece toda a condenação.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda já tinha também apresentado o voto n.º 149/XIV/1.ª – De condenação e

pesar pelo assassinato de Luís Giovani dos Santos Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade.

O motivo para esta declaração de voto prende-se com a presunção, no texto apresentado pelo partido Livre,

da existência de motivações raciais no crime perpetrado. Esse facto carece ainda de comprovação, pelo que é

precipitada a conclusão apresentada. O Bloco de Esquerda aguarda a conclusão das investigações policiais e

espera que rapidamente os responsáveis e as motivações sejam identificados.