13 DE FEVEREIRO DE 2020

41

Não nos parece e, por isso, entregaremos, novamente, um projeto de lei para retirar o SNS desta famigerada Lei dos Compromissos.

— Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro

Almeida, do PSD. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, felicito-a por trazer aqui um

tema que considero realmente importante. É, de facto, inadmissível que haja hospitais do Serviço Nacional de Saúde que não adquiram os medicamentos que os seus doentes precisam.

Todavia, apesar de concordarmos com o tema, discordamos do diagnóstico. É que o problema não está na Lei dos Compromissos, esta lei existe há muitos anos e só desde 2017 é que os hospitais deixaram de comprar medicamentos por causa da lei.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — O problema está na falta de fundos disponíveis. A razão pela qual o Tribunal

de Contas recusa o visto prévio é exatamente essa: falta de fundos disponíveis. E de onde vem a responsabilidade pela falta de fundos disponíveis? Vem dos Orçamentos que o Partido Socialista apresentou e que o PCP e o Bloco de Esquerda aprovaram desde 2016.

Aplausos do PSD.Protestos do BE e do PCP. É dessa falta de financiamento que resulta a falta de acesso a cuidados de saúde por parte de doentes de

alguns dos hospitais portugueses. Não é por causa da Lei dos Compromissos. Esta lei limita-se a aplicar regras de boa gestão, pelo que não é dessa lei que resulta o problema.

Diz a Sr.ª Deputada que aquilo que a preocupa são os doentes. Também estamos de acordo, mas não é acabando com regras de boa gestão financeira que se protegem os doentes. Sabe como é que se protegem os doentes, Sr.ª Deputada? Protegem-se, apresentando propostas para a redução de listas de espera para as consultas de especialidade, como fez o PSD e o PCP votou contra. Protegem-se, dando-lhes médico de família a todos, como o PSD propôs e o PCP votou contra.

Portanto, quando se trata de defender o interesse dos utentes, Sr.ª Deputada, o PCP passe a preocupar-se mais com as listas de espera, com os médicos de família e menos com a ideologia e, então, sim, estaremos de acordo e estaremos a defender o interesse dos doentes.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder aos dois primeiros Srs. Deputados, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram dirigidas

pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e pelo Sr. Deputado Álvaro Almeida, do PSD. O Sr. Deputado Álvaro Almeida afirma que é inadmissível que os hospitais estejam impedidos de adquirir os

medicamentos e nós também o consideramos, mas o Sr. Deputado, o seu partido e o CDS têm toda a responsabilidade no que está a acontecer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Isso nunca existiu no nosso tempo!