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13 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, por vezes, dá a ideia de que o PCP — e nós

sabíamos que tinha parado um pouco na história —, afinal, só se lembra até ao final do Governo PSD/CDS-PP. A partir daí, passou a esquecer-se de tudo o que aconteceu.

Sr.ª Deputada, é evidente, para qualquer pessoa, que o direito à saúde é um direito constitucionalmente assegurado e, sobretudo, um direito que ninguém quer precludir.

Mas, Sr.ª Deputada, sabe onde é que não há vistos do Tribunal de Contas, nem controlo de gestão dos hospitais? É na Venezuela, é em Cuba… Aí não há controlo nenhum. Mas sabe por que é que não há controlo nenhum? Porque não há dinheiro! Aí não há controlo, porque não há dinheiro! Portanto, não há visto nenhum, porque também não há nada para gastar! É muito fácil dizer que não tem de haver controlo nenhum, quando não há dinheiro para gastar e quando o dinheiro para gastar é sempre dos outros.

Também gostava de dizer o seguinte: se acha que deve simplesmente acabar o controlo público por parte do Tribunal de Contas sobre a gestão de hospitais e de outras entidades, explique isso às pequenas e médias empresas e aos que fornecem o sistema nacional de saúde, o qual tem uma dívida de milhões de euros.

É muito difícil de explicar que, a partir de agora, não vai haver nenhum controlo, nem vamos ter absolutamente nada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo só isto: é muito curioso que o PCP

venha criticar o visto e o controlo de gestão na saúde e, ao mesmo tempo, aprove — o que tem acontecido nos últimos cinco anos — Orçamentos do Partido Socialista. É isso que é muito curioso.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe. O Sr. Jorge Costa (BE): — O «laranjinha» não sai de dentro dele! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, antes

de mais, gostaríamos de lhe dizer que partilhamos totalmente a preocupação aqui trazida no que diz respeito à impossibilidade de os hospitais darem resposta às necessidades que têm. Concordamos consigo que é desumano, é urgente, é inaceitável que os hospitais fiquem impedidos de dar resposta às suas próprias necessidades.

Sabemos todos que é fundamental investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, valorizar os profissionais, que haja autonomia para se realizarem as obras necessárias ao adequado funcionamento dos serviços, que se instalem os materiais e a tecnologia necessários. Enfim, é necessário colocar uma visão de médio e de longo prazos às políticas de saúde, pois todos sabemos os elevadíssimos riscos que os profissionais de saúde enfrentam no dia a dia, sabemos que não se podem manter serviços de saúde com serviços mínimos e, também, que muitos portugueses e muitas portuguesas continuam sem um real acesso à saúde, com tempos de espera completamente incompreensíveis.

Sr.ª Deputada, aproveitamos este momento para lhe perguntar o que pensa o PCP sobre o seguinte: têm sido realizados diversos alertas nacionais e internacionais para a importância de se privilegiar mais a prevenção do que a remediação. Sabemos que temos muito para remediar, mas, se queremos realmente impedir uma queda do Serviço Nacional de Saúde no abismo, é fundamental uma intervenção estruturada que privilegie uma saúde preventiva e de proximidade.

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