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I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é uma questão que consideramos absolutamente estratégica. Relativamente ao problema dos medicamentos nos hospitais, queria ainda dizer que já percebemos que no

PSD não estão preocupados com a saúde, estão mais preocupados com as contas. Risos do PSD. Mas a verdade é que há um problema concreto que exige uma resposta, e essa resposta tem de passar pela

exceção de um conjunto de contratos de aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de vários serviços que são fundamentais para que os hospitais cumpram a sua missão. E a sua missão é prestar cuidados às pessoas.

O Sr. André Ventura (CH): — Haja dinheiro! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A sua missão é tratar das pessoas, convenientemente, a tempo e horas, com

qualidade, e não deixar de as tratar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Trazemos a proposta que resolve o problema. Fica bem claro que a preocupação de quem se opuser a esta

proposta não é com os doentes nem com a saúde, mas com um conjunto de outros critérios que para os portugueses pouco importa.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos assim o primeiro ponto da ordem de trabalhos. Passamos ao segundo ponto, que consiste na apreciação da Petição n.º 216/XIII/2.ª (União dos Sindicatos

do Distrito de Viseu) — Solicitam a adoção de medidas de combate à desertificação do interior do País, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 24/XIV/1.ª (PEV) — Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República, e com os Projetos de Resolução n.os 211/XIV/1.ª (BE) — Investir na coesão territorial e combater a desertificação do interior do País, 218/XIV/1.ª (BE) — Plataforma Digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) e 237/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural.

Para apresentar a iniciativa legislativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As assimetrias regionais constituem um

problema estrutural em Portugal que, pese embora as proclamadas intenções de as combater, têm sido agravadas ao longo dos anos. Com efeito, as desigualdades territoriais num país tão pequeno como Portugal, que distanciam — elas, sim! — o litoral do interior, as zonas urbanas das áreas rurais, foram fomentadas por décadas de políticas de desinvestimento no interior do território.

Os Verdes aproveitam para saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição promovida pela União de Sindicatos do Distrito de Viseu, que pretende defender o interior do País e combater a desertificação, e acompanham as suas preocupações.

Foi exatamente com o propósito de contribuir para o combate à desertificação do interior e para a necessidade de esbater as assimetrias regionais que Os Verdes apresentaram um projeto de lei que, estamos em crer, vai ao encontro das preocupações expressas nesta petição, um projeto que determina a elaboração pelo Governo de um relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal.

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